“Decisão Unânime do Supremo de Gana Mantém Polêmica Lei Anti-LGBT: O Que Isso Significa para os Direitos Humanos no País?”

O Supremo Tribunal de Gana decidiu, de forma unânime, rejeitar duas ações judiciais que questionavam o polêmico projeto de lei anti-LGBT, aprovado pelo parlamento do país neste ano. Essa legislação, considerada uma das mais severas do continente africano, estabelece penas de até três anos de prisão para pessoas que se identificam como LGBT e até cinco anos para aqueles que formarem ou financiarem grupos LGBT. O projeto gerou críticas intensas da ONU e alertas do ministério das finanças de Gana sobre possíveis perdas financeiras de até 3,8 bilhões de dólares em financiamentos do Banco Mundial. Após a aprovação do projeto pelo parlamento, dois ativistas de direitos humanos apresentaram desafios legais para impedir que o presidente Nana Akufo-Addo o sancionasse. Em decorrência desse cenário, Akufo-Addo adiou a assinatura da lei, aguardando a decisão do tribunal. No entanto, os juízes determinaram que o projeto não poderia ser revisado se o presidente não o assinasse, levando a uma situação de impasse legal que pode afetar diretamente a comunidade LGBT no país. Essa decisão ressalta as tensões contínuas em Gana em relação aos direitos LGBT, que se configuram como um tema crítico de direitos humanos na África.