A Defensoria Pública do estado de São Paulo, em parceria com o Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas no combate à Aids) e o GIV (Grupo de Incentivo à Vida), lançará na próxima terça-feira, 05, uma cartilha “Pelo Fim da Discriminação das Pessoas que Vivem com HIV/Aids – Lei nº 12.984/14”. A iniciativa é do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, e acontecerá no Museu da Diversidade, localizado na Estação República do Metrô, a partir das 15h. A cartilha traz informações sobre HIV e Aids e orienta a respeito dos direitos das pessoas que vivem com essas condições, apresentando leis que conferem proteção a esse público e órgãos que podem ser procurados para buscar informações e ajuda, como o Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria, o GIV e o Unaids. A Lei Federal 12.984/14 criminaliza a discriminação contra pessoas vivendo com HIV ou Aids, com pena de prisão de um a quatro anos e multa. Já a Lei Estadual paulista 11.199/02, que também veda a discriminação contra essa população, prevê sanções de multa para empresas ou entidades de direito privado e punições administrativas a servidores públicos que infringirem a lei. Serviço: Lançamento da cartilha “Pelo Fim da Discriminação das Pessoas que Vivem com HIV/Aids – Lei nº 12.984/14” Data: 5 de setembro de 2017 Horário: 15h Local: Museu da Diversidade Sexual – Estação República do Metrô (Rua do Arouche, 24, São Paulo-SP)
Defensoria Pública lançará cartilha pelo fim do preconceito às pessoas que vivem com HIV/AIDS
