Foi aprovado semana passada, por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o projeto de lei que criminaliza a homofobia no Estado. O PL, que estava parado há um ano na Casa, foi levado para votação pelas mãos da deputada estadual Bernadete Caten (PT), que também é autora do Projeto de Lei que instituiu a data 17 de maio como o Dia de Combate a Homofobia no Estado.
Em entrevista exclusiva ao site A Capa, a deputada conta que não acreditava muito na aprovação do projeto. Depois de aprovado, o o PL segue para sanção ou veto do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Bernadete acredita na sanção do executivo, que assumiu compromisso público de sanção durante a sessão que votou o projeto.
Muito realista, a parlamentar contou à reportagem que tem consciência de que legisladores que abraçam a causa LGBT também acabam por virar vítimas do preconceito da sociedade. Porém, muito enfática, Bernadete Caten diz que um político não deve se pautar apenas pelo voto e tem obrigação de atuar para "humanizar" a sociedade e política. "Quem tem compromisso não deve temer a perda e votos", diz a parlamentar.
A senhora acreditava na aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)?
Não muito, por causa da carga de preconceito que ainda é muito forte no geral e também em função de termos uma força evangélica muito grande na Assembleia Legislativa. Nós tivemos uma situação de uma emenda apresentada pela bancada evangélica, que incluia o além da criminalização da homofobia, a criminalização de caráter religioso, racial e por idade. Nós embutimos isso na nossa lei e conseguimos uma aprovação fantástica, unânime. Mas isso a gente deve, também, a mobilização do movimento social. Nós tivemos a presença de nove Ongs LGBT. A presença do movimento social na hora da votação foi decisiva. Eu diria que este foi um momento histórico no estado do Pará.
E quanto a sanção do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB)?
Eu tenho bastante fé no seguinte: o líder do governo fez um compromisso público de que irá trabalhar para ajudar na sanção e, nós, através do nosso mandato, iremos trabalhar. O movimento social também está mobilizado, acompanhando o trâmite desse projeto no sentido da sanção. Muita coisa na sociedade não acontece por acaso, acontece porque a sociedade cobra e acompanha e requer as dívidas. Há também o acordo de que, caso aconteça o veto, a Casa irá trabalhar para derrubá-lo.
Nós temos um histórico na história recente da política brasileira de parlamentares que após abraçarem a causa LGBT não conseguiram se reeleger. A senhora teme perder votos?
Eu já tive perda de votos. Eu sou autora do Projeto de Lei que instituiu nos eventos oficiais do Estado do Pará o dia 17 de maio como o Dia Estadual de Combate a Homofobia. Na minha primeira campanha, em 2006, tive o dobro de votos do que tive na ultima eleição, em 2010. Essa causa [LGBT] implica em discriminação do parlamentar e na perda de votos por parte dos que têm preconceito. Tenho clareza de que tenho uma certa perda de voto e de apoio. No entanto, entendo que temos que contribuir para diminuir o preconceito, diminuir a discriminação e, sobretudo, a violência enquanto representantes populares. Quem tem compromisso não deve temer perda de votos. Mas eu quero colocar uma situação nessa entrevista que ainda não te falei.
Pode falar…
O projeto estava parado na ALEPA (Assembleia Legislativa do Pará) há um ano e meio, ele só veio à pauta porque o regimento interno permite, através do artigo 111, que quando um projeto qualquer, seja de iniciativa da Casa ou do executivo, permanecer por mais de 90 dias sem ir para pauta, pode-se fazer um requerimento para que ele venha mesmo que não tenha nenhum parecer de qualquer comissão. Eu requeri pelo artigo 111. Queria deixar isso registrado, de que o projeto não foi à votação pelo trâmite normal da Casa.
Como oriunda da área da educação, como você avalia o veto do Governo Federal ao Kit Escola Sem Homofobia?
É o resultado da carga preconceituosa que temos na sociedade, que acabou não aceitando. A mudança cultural não se faz por decreto, por documento, a revolução cultural tem que ser feita paulatinamente e com muita discussão com a sociedade. Isso demora um pouco.
Com sua experiência em sala de aula, quais são os caminhos para combater a intolerância na escola?
A intolerância tem que ser um tema transversal na educação. Nós temos de trabalhar de uma forma permanente e sistemática a requalificação dos educadores do Brasil no ensino fundamental, médio e superior. Isso é necessário para que os professores tenham um conhecimento maior da necessidade do combate à intolerância. E isso cabe aos governos, em todas as esferas, proporcionar e garantir essa requalificação permanente dos educadores para que temas transversais como este e outros sejam incluídos no processo educativo e não só com os alunos, mas também com as famílias, nós sabemos que essa cultura da intolerância nasce na família e na sociedade. É preciso que a educação assuma um papel junto da família na revolução cultural e na revisão de valores e de conceitos na sociedade. A escola deveria cumprir um papel fundamental.
Por que legislar em torno da questão LGBT?
Porque nós precisamos legislar para humanizar a sociedade. Nós precisamos contribuir para que tenhamos de fato democracia, nós não podemos dizer que o Brasil é democrático enquanto tivermos desigualdades raciais, culturais, religiosas, de oportunidades e de respeito. Entendo que a democracia é construir justiça social. Enquanto nós tivermos homofobia e mortes em função disso, nós não teremos a plena democracia.