Em um movimento significativo para a inclusão e defesa dos direitos, o deputado Rodolfo Ordanes, representante do partido dos idosos nas Filipinas, propôs uma atualização da antiga legislação que regulamenta os direitos das pessoas com deficiência (PWDs). Esta proposta visa expandir a cobertura da lei de mais de 40 anos para incluir não apenas idosos e crianças, mas também membros da comunidade LGBTQIA+. A lei em questão, Batas Pambansa 344, foi aprovada em 1982, mas suas regras de implementação só foram definidas em 2003, com revisões recentes em julho de 2022. Ordanes enfatizou que essas mudanças são extremamente necessárias, pois o contexto social e as necessidades das pessoas com deficiência têm evoluído consideravelmente desde a promulgação da legislação original.
A proposta de Ordanes está focada em garantir que as especificidades das deficiências de idosos e das necessidades especiais sejam reconhecidas e que as preocupações da comunidade LGBTQIA+ em relação ao acesso a banheiros e outras instalações sejam incorporadas nas regras de implementação. Ele argumentou que a definição de acessibilidade na lei deve ser ampliada para ser mais inclusiva, refletindo a diversidade das experiências e necessidades das pessoas hoje.
Além disso, Ordanes mencionou que as agências responsáveis pela aplicação da lei devem incluir novas entidades que surgiram desde a criação da legislação, como a Comissão Nacional dos Idosos e o Departamento de Assentamentos Humanos e Desenvolvimento Urbano. Ele destacou a importância de revisar as provisões existentes e considerar a adição de novas diretrizes que estejam alinhadas com as práticas legislativas contemporâneas.
Esta proposta de emenda representa um passo importante na luta pela igualdade e inclusão, buscando não apenas atender às necessidades de um grupo historicamente marginalizado, mas também reconhecer a diversidade da população filipina, incluindo a comunidade LGBTQIA+. A discussão em torno da atualização da lei ressalta a urgência de um sistema mais justo e acessível para todos, refletindo um compromisso com a equidade e os direitos humanos.
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