Projeto que oferece CNH gratuita para LGBTQIA+ é alvo de críticas por falta de impacto na segurança
Na Assembleia Legislativa do Ceará, a discussão sobre a instituição da CNH Popular para a população LGBTQIA+ acendeu um debate intenso. Na sessão plenária de 4 de dezembro, o deputado Carmelo Bolsonaro, do PL, criticou duramente o projeto de lei do governo estadual que prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas LGBTQIA+.
Para o parlamentar, a iniciativa é apenas uma fachada e não contribui para a proteção ou segurança da comunidade. “A CNH não para a bala, não enfrenta a violência, não salva vidas”, afirmou, ressaltando que o Ceará liderou em 2024 o número de mortes de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, segundo o Atlas da Violência.
Críticas ao investimento do governo
Carmelo Bolsonaro também apontou que, apesar da previsão orçamentária para políticas de qualificação e combate à LGBTfobia, o governo não realizou gastos efetivos nessas áreas. Ele destacou que, dos valores previstos para 2025, como R$ 85 mil para qualificação profissional e o mesmo montante para o Plano Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia, nada foi executado.
“O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT tinha R$ 10 mil previstos e também não houve gasto”, completou o deputado, acusando o governo de priorizar propaganda, viagens e eventos em vez de políticas reais para a comunidade LGBTQIA+.
Um debate sobre prioridades e proteção
O projeto da CNH Popular para LGBTQIA+ representa uma tentativa do Executivo estadual de oferecer inclusão social e facilitar o acesso à habilitação. Porém, para críticos como Carmelo Bolsonaro, essa medida é insuficiente diante do grave contexto de violência que afeta a população LGBTQIA+ no Ceará.
Mais do que benefícios burocráticos, a comunidade pede por ações concretas que garantam segurança, direitos e valorização da vida. A crítica do deputado reflete um sentimento de que muitas vezes as políticas públicas são usadas como marketing, enquanto a violência e a desigualdade persistem.
Essa discussão levanta um importante alerta para a sociedade e o poder público: a luta pela igualdade e proteção da população LGBTQIA+ exige políticas integradas e eficazes, que vão além da aparência e alcancem o verdadeiro impacto social.
Em tempos em que representatividade e direitos caminham lado a lado, é essencial que as iniciativas governamentais transcendam discursos e provoquem mudanças reais. A comunidade LGBTQIA+ merece mais do que promessas e simbologias — merece proteção, respeito e ações que realmente salvem vidas.
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