O deputado e pastor Waldir Agnelo (PTB-SP) apresentou projeto de lei que pretende revogar a lei estadual nº 10.948, de 2001 sancionada pelo ex-governador Geraldo Alckmim. A lei em questão é aquela que penaliza as ações de discriminação quanto à orientação sexual.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo vai se reunir amanhã (07/05) para analisar o PL nº 1068/07 apresentado por Agnelo. O projeto em questão já recebeu parecer favorável do deputado André Soares (DEM-SP).
Os deputados Rui Falcão e Ana Perugini (ambos PT-SP) votaram em separados e alegaram ser inconstitucional a proposta apresentada por Waldir Agnelo, em razão da constitucionalidade e validade da lei anti-homofobia.
Falcão e Perugini alegam que na ocasião da aprovação da lei foram observadas todas as regras, o projeto recebeu parecer favorável pela CCJ e foi sancionado pelo governador. Rui Falcão atenta para a questão de a lei proporcionar proteção aos segmentos frágeis e suscetíveis à violência discriminatória da sociedade civil.
