Deputados protocolam projeto para impedir transexuais e travestis de usarem nome social

Retrocesso à vista

+1ª travesti eleita vereadora na cidade, Pamela Volp dedica vitória aos LGBTs

 

Parlamentares de dez partidos protocolaram, nesta quarta (5), projeto de dectro decreto na Câmara dos Deputados que pretende sustar os efeitos do decreto nº 8727, aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff, no dia 28 de abril.

O PDC 395/2016 defende a suspensão do direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal de utilizarem o nome social em seus crachás e documentos oficiais.
 

A proposta é de autoria de João Campos (PRB/GO), um dos líderes da bancada evangélica e também autor da proposta de Emenda Constitucional que permitiria às entidades religiosas contestar a constitucionalidade das leis diante do Supremo Tribunal Federal (STF).
 

O projeto de decreto está nas mãos de Waldir Maranhão (PP/MA), que agora decidirá qual comissão receberá o documento para análise e possível encaminhamento ao plenário.

Também assinam o projeto: Evandro Gussi – PV/SP; Paulo Freire – PR/SP; Diego Garcia – PHS/PR; Gilberto Nascimento – PSC/SP; Flavinho – PSB/SP; Geovania de Sá – PSDB/SC; Pastor Eurico – PHS/PE; Ronaldo Nogueira; Pr. Marco Feliciano – PSC/SP; Givaldo Carimbão – PHS/AL; Professor Victório Galli – PSC/MT; Eros Biondini – PROS/MG; Carlos Andrade – PHS/RR; Missionário José Olimpio – DEM/SP; Ezequiel Teixeira – PTN/RJ; Elizeu Dionizio – PSDB/MS;; Anderson Ferreira – PR/PE; Marcelo Aguiar – DEM/SP; Alan Rick – PRB/AC; Ronaldo Fonseca – PROS/DF; Marcos Rogério – DEM/RO; Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ; Tia Eron – PRB/BA; Jony Marcos – PRB/SE; Rosangela Gomes – PRB/RJ; Carlos Gomes – PRB/RS; Silas Câmara – PRB/AM; Takayama – PSC/PR.