Estudo revela que bairros periféricos recebem apenas 1,38% dos investimentos culturais da Lei Rouanet em São Paulo
A Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil, enfrenta críticas que vão muito além das campanhas conservadoras sobre conteúdo e moralidade. Um estudo recente realizado pelo Observatório Ibira 30 em parceria com a Universidade Federal do ABC revelou o que poucos comentam: a profunda desigualdade na distribuição dos recursos captados pela lei, especialmente na cidade de São Paulo.
O que é a Lei Rouanet?
Para entender o contexto, é importante lembrar que a Lei nº 8.313/1991 permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda para projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Assim, um grupo cultural apresenta um projeto com um valor estimado para captação e, uma vez autorizado, busca patrocinadores para financiar essa iniciativa.
Concentração dos recursos na Zona Sul e Oeste
Entre 2014 e 2023, quase 90% dos recursos incentivados pela Lei Rouanet foram destinados a apenas quatro bairros paulistanos: Pinheiros, Bela Vista, Vila Mariana e Moema. Enquanto isso, 21 distritos periféricos da cidade não receberam nenhum centavo nesse período. Os bairros periféricos juntos ficaram com apenas 1,38% do total captado.
Pinheiros, por exemplo, teve uma captação per capita de R$ 18.694, número que é 13 vezes maior do que o das regiões periféricas. Já bairros como Cidade Tiradentes e Capão Redondo receberam, respectivamente, apenas R$ 63 e R$ 12 per capita. Mais impressionante ainda, Pinheiros captou mais recursos via Rouanet do que todas as regiões Norte e Nordeste de São Paulo somadas.
Por que essa desigualdade persiste?
Essa disparidade tem raízes na lógica do mercado cultural. Empresas patrocinadoras tendem a preferir projetos com artistas consagrados e ampla visibilidade, que geralmente estão sediados em áreas centrais ou nobres, em detrimento de grupos periféricos que promovem a cultura local.
Além disso, a experiência em elaborar projetos para editais e a capacidade de buscar recursos junto às empresas são mais comuns em territórios onde há maior acesso à informação, estrutura e redes de contato – condições que faltam às periferias.
A importância de debater a transparência e o acesso cultural
A pesquisa do Observatório Ibira 30, associação cultural localizada no Jardim Ibirapuera, na zona sul periférica de São Paulo, sugere que é urgente repensar o modelo atual de financiamento da cultura no Brasil. Propõe maior transparência, monitoramento dos dados e fortalecimento de iniciativas culturais que sejam realmente locais e inclusivas.
Esse é um convite para que a discussão ultrapasse o senso comum e as fake news que circulam com frequência no debate público, especialmente no meio conservador. Muitas vezes, esses discursos distorcem o valor efetivamente investido pela Lei Rouanet, usando-o como pretexto para ataques à cultura e aos direitos conquistados, inclusive para a comunidade LGBTQIA+.
Fake news e desinformação que prejudicam o debate
Fake news como a afirmação de que o governo federal destinaria R$ 15 bilhões para projetos da Lei Rouanet em 2025 – quando na verdade o orçamento aprovado é de cerca de R$ 2,9 bilhões – ou que artistas LGBTQIA+ como Pabllo Vittar teriam recebido milhões para eventos em cidades sem hospitais, são exemplos claros de desinformação que minam a valorização da cultura e o respeito à diversidade.
Enquanto isso, casos de suspeitas de desvios em contratos milionários de shows e eventos culturais em pequenas cidades, frequentemente financiados com emendas parlamentares, muitas vezes passam despercebidos no debate público.
O que a comunidade LGBTQIA+ pode aprender com essa realidade?
Para a comunidade LGBTQIA+, que historicamente tem encontrado na cultura e na arte espaços de resistência e afirmação, compreender essa realidade é fundamental. A desigualdade na distribuição dos recursos culturais reflete também a exclusão social e econômica que afeta as periferias e os grupos marginalizados.
Exigir políticas públicas mais inclusivas, transparência na aplicação dos recursos e apoio a iniciativas culturais locais é uma forma poderosa de fortalecer nossa representatividade e garantir que vozes diversas sejam ouvidas e valorizadas.
Em resumo, o debate sobre a Lei Rouanet precisa sair do campo das fake news e das disputas ideológicas superficiais para focar no que realmente importa: promover uma cultura plural, acessível e que alcance todas as comunidades, especialmente as periferias e minorias, incluindo a comunidade LGBTQIA+.
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