No dia 27 de janeiro de 2025, foi transmitido mais um episódio do programa de extensão “O Direito ao Alcance de Todos”, uma iniciativa do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus Sousa, que visa informar e orientar sobre o acesso à Justiça para populações hipossuficientes. O programa, exibido pela TV Diário do Sertão, destacou a importância do acesso à justiça como um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil brasileiro.
As estudantes que apresentaram o programa enfatizaram que a justiça deve ser acessível a todos, independentemente de sua condição econômica. Elas ressaltaram que a gratuidade da justiça é uma ferramenta essencial para permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas de baixa renda, mulheres que sofrem violência, pessoas com deficiência e outros grupos marginalizados, possam defender seus direitos sem comprometer sua subsistência.
Entretanto, o acesso à justiça ainda enfrenta diversas barreiras, como os altos custos de processos judiciais e honorários advocatícios, além de barreiras sociais e culturais, como a falta de conhecimento sobre direitos e a desconfiança no sistema judicial. Para muitas pessoas, a discriminação e o preconceito também são obstáculos que dificultam a busca por proteção legal.
Para enfrentar esses desafios, as apresentadoras do programa destacaram a importância de órgãos como a Defensoria Pública e instituições de ensino que oferecem assistência jurídica gratuita, além de ONGs que atuam nesse campo. A promoção do acesso à justiça também deve ser apoiada por políticas públicas eficazes, capacitação de profissionais e a utilização de ferramentas digitais, visando a inclusão de todos no sistema judiciário.
O programa “O Direito ao Alcance de Todos” é uma valiosa oportunidade para que a população tire dúvidas e compreenda melhor seus direitos. Ele ocorre todas as segundas-feiras, das 17h às 18h, e oferece um espaço de diálogo entre a comunidade e profissionais qualificados, contribuindo para a conscientização sobre a importância da justiça acessível e equitativa.
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