Projeto de Fábio Felix fortalece direitos e combate terapias de conversão no Distrito Federal
Em um marco histórico para a defesa dos direitos LGBTQIA+ no Distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou, em 4 de dezembro, o projeto de lei do deputado Fábio Felix (PSOL) que proíbe e pune as práticas de “cura gay”. Essa legislação visa combater qualquer tentativa de conversão da orientação sexual ou identidade de gênero, reforçando o compromisso do Estado com a laicidade, a pluralidade e a dignidade humana.
O projeto estabelece que é infração qualquer ação que “promova, induza ou imponha” terapias de conversão, mesmo que elas sejam mascaradas com outros nomes. Essas práticas, amplamente condenadas por órgãos de saúde e direitos humanos, serão passíveis de multas e responsabilização administrativa para pessoas físicas ou instituições que as realizarem.
Uma resposta necessária à violência disfarçada
Embora a orientação sexual e identidade de gênero não sejam consideradas doenças desde os anos 1990, setores conservadores ainda insistem em impor tratamentos abusivos e fraudulentos. Com a aprovação dessa lei, o Distrito Federal dá um passo firme para coibir essa violência simbólica e real que tantas pessoas LGBTQIA+ enfrentam, muitas vezes desde a adolescência.
Fábio Felix compartilhou um relato pessoal que ilustra essa realidade: ao se assumir gay aos 16 anos, enfrentou o preconceito não só da sociedade, mas também dentro de sua própria família, um reflexo da exclusão e da opressão que o projeto busca combater.
Vitória da luta LGBTQIA+ e dos movimentos sociais
A votação contou com o apoio vibrante de coletivos e movimentos LGBTQIA+, que lotaram as galerias da Câmara para celebrar essa conquista. O deputado destacou a importância de fortalecer a representatividade nos espaços políticos para avançar nas políticas públicas que garantem cidadania e respeito para a população LGBTQIA+.
Além disso, o projeto reforça diretrizes já presentes em conselhos profissionais e organismos internacionais, alinhando o Distrito Federal a uma agenda global de proteção aos direitos humanos e à saúde mental das pessoas LGBTQIA+.
O futuro da lei e seu impacto social
Agora, a lei aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor. Sua regulamentação deve detalhar a aplicação das penalidades, fortalecendo o combate a práticas abusivas que persistem no Brasil, apesar de serem repudiadas pela comunidade científica e por entidades de direitos humanos.
Em tempos de avanço do fundamentalismo e da extrema direita, a aprovação da lei no Distrito Federal representa uma resistência potente, afirmando a importância da autonomia, da diversidade e da vida digna para todas as pessoas, especialmente para a população LGBTQIA+.
Essa conquista é um lembrete de que a luta por direitos não cessa e que o Estado deve ser um espaço de proteção e acolhimento. O combate às terapias de conversão não é apenas uma questão legal, mas um ato de humanidade e amor que reverbera profundamente na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Para a comunidade LGBTQIA+, essa vitória simboliza a força da união e da resistência frente às opressões históricas. Ao tornar ilegal a “cura gay”, o Distrito Federal envia um recado claro: o afeto, a identidade e a existência LGBTQIA+ merecem respeito, proteção e celebração.
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