O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), disse nesta terça-feira (22), que o projeto de lei complementar de sua autoria, que garante direitos previdenciários para casais do mesmo sexo com união estável, entrará na pauta de votação na próxima semana.
“Já existe jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto a partir de um caso no Rio Grande do Sul. O projeto está pronto, mas estou fazendo novos levantamentos junto ao INSS e à PBPrev [Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba] para que não hajam contestações”, explicou Zenóbio.
De acordo com o deputado, o projeto já tem o aval da previdência estadual. “Conversei com o presidente da PBPrev, Ramalho Leite, que não se opôs ao projeto, ajudando até com algumas jurisprudências. Nós temos que reconhecer esse direito previdenciário, pelo menos para casais do mesmo sexo que vivem em situação estável."
Aprovação no Rio de Janeiro
Na última terça-feira 15, o Projeto de Lei 215/07, apresentado pelo atual governador Sérgio Cabral, em março de 2007, foi aprovado. A nova lei garante direito a pensão para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
O projeto foi aprovado por 40 votos a 15. A votação foi acompanhada de perto por grupos de militantes GLBT. Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-íris, comemorou a vitória da comunidade gay: “É uma vitória esmagadora que confirma a agenda de luta pelos direitos homossexuais. Garante direito de isonomia para o servidor público homossexual e benefícios sociais aos cônjuges”, afirmou.
“Isso aponta para uma nova cultura. Respeito aos direitos humanos, a pluralidade aos homossexuais. Isso nos dá um gás, uma grande força e nos faz continuar lutar, mesmo contra os interesses religiosos”, completou Cláudio.