Cerca de 20 milhões de contribuintes brasileiros tem a orientação sexual assumidamente homossexual (gays e lésbicas) ou bissexual, além das identidades de gênero de travestis e transexuais. No ano de 2008 foi realizado em Brasília a primeira Conferência nacional de políticas públicas e cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. ficou com a responsabilidade de fechar um Plano Nacional LGBT, com ações, metas, prazos e responsáveis para execução até 2011. Além disso ficou comprometido também a criação de uma coordenadoria e conselho nacional LGBT.
É importante que na próxima II Conferência Nacional LGBT avancemos para a criação de uma subsecretaria nacional de promoção dos direitos das pessoas LGBT, assim como já existem em outras áreas como idosos, crianças, pessoas com deficiências. Na atual conjuntura é importante que a subsecretaria promova iniciativas de parceria e articulação institucional que visem a garantia da população LGBT, especialmente com as ações já previstas no Plano Nacional LGBT. Importante que esta subsecretaria coordene as ações de implementação, monitoramento e aperfeiçoamento dos Centros de Referência LGBT, junto as 26 prefeituras das capitais do País e no Governo do Distrito Federal. E avançar para a que prefeituras das cidades com mais de um milhão de habitantes tenham também seus Centros de Referência LGBT.
Importante frisar a urgência da subsecretaria Nacional de promoção dos direitos humanos de coordenar a produção, sistematização e a difusão de informações dos CR LGBT realizar campanhas de conscientização pública, visando a inclusão de LGBT. O departamento de divulgação e promoção da temática dos direitos humanos deve consolidar e divulgar as informações de todas as ações executadas ou não do Programa Brasil sem Homofobia e as atuais do Plano Nacional de Cidadania LGBT. Este departamento deve ainda desenvolver briefings, planejar e produzir conteúdos para campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública, bem como acompanhar sua produção e execução para reduzir o alto grau de violência homofóbica no país.
Já o departamento de ouvidoria nacional em Direitos Humanos deve coordenar o serviço de atendimento telefônico gratutio, por intermédio do disque direitos humanos, destinado a receber denúncias e reclamações de pessoas LGBT de todo país, garantindo o sigilo da fonte de informações, caso assim deseje o reclamante. Este departamento deve atuar diretamente nos casos de denuncias de violações de Direitos Humanos de LGBT assim como na resolução de tensões e conflitos sociais que estão levando a exclusão escolar, expulsão de casa, violências domésticas, demissões no trabalho, latrocínios, espancamentos, assassinatos, tortura e impedimento do direito de ir e vir de milhões de pessoas LGBT que vivem no Brasil. Por fim, este departamento deve coordenar e manter atualizados o arquivo da documentação e do banco de dados de informações recebidas, especialmente de crimes cometidos contra LGBT.
Vale lembrar que a Coordenadoria Nacional LGBT deve ser implementada e incentiva nos 27 estados e Distrito Federal do Brasil, bem como o Conselho nacional LGBT deve ser implementado, com participação paritária entre representantes de Governos (quer seja do executivo, legislativo, judiciário ou Universidades públicas e estatais) e da sociedade civil organizada nacionalmente, através de uma pontuação que vai de 1 ponto pra cada estado ou Distrito Federal representado, 1 ponto para Cada Segmento L.G.B.T.T. que representar, 1 ponto para Cada Ong afiliada na Base e outro 1 ponto por registro em cartório, titulo de qualificação de Oscip, projetos nacionais executados pró-LGBT, sites com transparência de ações e organização interna e assento em organismos internacionais.
*Léo Mendes – Bacharel em Direito, especializado em Direito LGBT, Diretor da Associação brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT. Organizador do programa Brasil sem Homofobia e da I Conferência Nacional LGBT .
