O direito, como as demais ciências, têm destinado maior importância às questões sobre as identidades sexuais. Atualmente, muito se discute sobre os reflexos sobre as manifestações homoafetivas na sociedade como um todo. Bem certo de que a mídia tem destinado maior espaço ao tema.
Por essa razão, tivemos a oportunidade de ter acesso aos dados da recente pesquisa do IBGE, que trouxe a informação de que 55% da população brasileira repudia o casamento gay. Sobre a pesquisa, desconheço a metodologia e a amostragem utilizada. Nem quero conhecer, pois não consigo compreender como um número inexpressivo de pessoas ouvidas numa pesquisa de opinião publica, somado ao poder (negativo) da mídia em massa, possa refletir ações (e reações) numa sociedade toda.
Também não compreendo como uma sociedade dita em sua maioria como heterossexual possa expressar um inconformismo sobre uma união entre duas pessoas do mesmo sexo. Afinal, é algo que não faz parte da realidade a ser vivida por ela. Por que tanto incômodo? A expressão de uma orientação sexual diversa da dita "normalidade heterossexual" incomoda porque traz inquietude na vida social. Observar uma realidade da qual não se participa faz com quem cada pessoa tenha de rever seus conceitos, preconceitos e também o modo de aceitar, respeitar e tolerar as diferenças.
Tanto trabalho pode ser substituído pela indiferença e preconceito. Afinal, mais fácil é se fazer de desentendido e preconceituoso à mudar as bases educacionais, morais e éticas existente e consolidada em cada pessoa. O direito, ao reconhecer e estender os direitos da união estável heterossexual às homoafetivas não inovou, apenas RECONHECEU uma realidade social muito antes construída. Elevando o que antes era marginalizado ao patamar da dignidade. Tirando da escuridão uma situação que há milênios a sociedade já experimentava e que já assistíamos.
Quando decidi profissionalmente escrever sobre o direito homoafetivo não limitei meus pensamentos (única e exclusivamente) para os aspectos patrimoniais de uma relação que, agora, pode ser formalizada perante um cartório por força de uma decisão judicial. Tratar os direitos homoafetivos é estar apto à defesa de direitos humanos. Significa o anseio e desafio profissional de tutelar situações que expõem SERES HUMANOS à homofobia, à violência física e moral, à coação no local de trabalho, aos direitos previdenciários não concedidos, ao direito a saúde e fornecimento de medicamentos, à sucessão e outra série infinita de direitos.
A orientação sexual merece tutela jurídica porque é inerente à condição de ser pessoa. Expressá-la é mais que um direito à dignidade da pessoa humana. É a certeza de vivenciar uma sociedade justa. Se por ora não podemos experimentar de uma sociedade igualitária, que ela seja ao menos, equitativa. Somente com indivíduos aptos à tolerância é que se pode construir um ambiente justo, ainda que se evidencie a desigualdade. A orientação sexual independe de aceitação. Buscar aceitação pela família, sociedade e demais convívio social seria "pedir autorização" para ser quem você é. Creio não se precise disso. Situações de violência domestica, expulsão de filhos de casa por famílias inconformadas e outras infinitas realidades poderiam ser evitadas se cada pessoas pudesse TOLERAR a expressão sexual de alguém que a manifesta de forma sadia, dentro de uma limite razoável que o faça ser respeitado no âmbito social.
A homoafetividade não é expressão anormal de sexualidade. Anormal é aceitar a idéia de que violência e intolerância sexual são comuns – que sempre existiram e existirão. Partilho do entendimento de que um longo e árduo trabalho educacional deva ser feito, mas enquanto não se muda uma sociedade inteira, que tal mudarmos nossa visão particular e permitir assim o direito fundamental à tolerância ao próximo? Não permitam o silêncio. Situações vexatórias e de violência física e moral devem ser denunciadas.
Procure sempre um advogado de sua confiança e que respeite sua dignidade enquanto pessoa.
Forte abraço!
*Jeferson Gonzaga é Advogado, inscrito na OAB/SP 307.936 e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB Campinas. Atua no cenário jurídico, desenvolvendo pesquisas e processos, inclusive os voltados ao direito homoafetivo. Site: www.jefersongonzaga.com.br.
