Defensoria Pública insta criação de normas para acolhimento e respeito a pessoas trans no serviço militar obrigatório
A Defensoria Pública da União (DPU) deu um passo fundamental para garantir direitos e respeito no serviço militar brasileiro. A instituição recomendou ao Exército Brasileiro a criação de um protocolo específico para o atendimento à população LGBTQIA+, em especial durante o serviço militar obrigatório. A recomendação, enviada em 7 de maio, surgiu a partir da denúncia de um jovem trans que enfrentou discriminação durante seu alistamento em Maceió, Alagoas.
Por que um protocolo LGBTQIA+ é urgente no Exército?
O jovem relatou ter sido exposto a uma situação constrangedora e discriminatória ao ser obrigado a despir-se na presença de outros homens durante a avaliação física, mesmo afirmando ser um homem trans e manifestando desconforto. A justificativa da instituição foi que o procedimento fazia parte do protocolo vigente, que não contempla as especificidades das pessoas trans.
Este caso expõe uma lacuna grave: o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não possui normas claras que assegurem um atendimento digno e respeitoso para pessoas trans e LGBTQIA+ no processo de alistamento e na retirada da carteira de reservista.
O que a DPU recomenda ao Exército?
- Elaboração de um protocolo nacional específico para o atendimento da população LGBTQIA+ no serviço militar obrigatório;
- Revisão de normativas internas para eliminar ambiguidades e expressões que possam gerar discriminação;
- Capacitação e formação direcionada para os profissionais das Juntas de Serviço Militar e Comissões de Seleção, garantindo um atendimento acolhedor e respeitoso;
- Implementação de um canal acessível para denúncias de violações de direitos, com garantia de sigilo e apuração efetiva.
A DPU enfatiza que o respeito à identidade de gênero é um direito fundamental e deve ser observado em todas as esferas da administração pública, inclusive nas Forças Armadas. O reconhecimento jurídico da identidade de gênero deve guiar as obrigações militares, assegurando que homens trans que retificaram seu registro civil sejam alistados conforme seu gênero.
Por que essa pauta importa para a comunidade LGBTQIA+?
Para muitas pessoas trans e LGBTQIA+, o serviço militar pode ser um momento de ansiedade e vulnerabilidade, especialmente em ambientes que ainda carecem de políticas inclusivas e sensíveis às suas necessidades. A recomendação da DPU representa um avanço na luta por dignidade, igualdade e respeito dentro das Forças Armadas, sinalizando que o Brasil está caminhando para reconhecer e proteger sua diversidade.
O Exército Brasileiro tem o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a recomendação e definir os próximos passos. Enquanto isso, a comunidade LGBTQIA+ observa atentamente, na esperança de que a instituição abrace essa transformação e se torne um espaço mais seguro para todxs.
Essa iniciativa reforça que nenhuma pessoa deve ser excluída ou discriminada por sua identidade de gênero ou orientação sexual, especialmente em um serviço público que é obrigatório e que deve garantir direitos iguais a todas e todos.
