Antes de começar, quero dizer que vou tentar me manter neutra quanto ao assunto. A ideia é apresentar para vocês uma questão que interessa (ou pelo menos deveria interessar a todos) e está na internet, dando sopa, pedindo para alguém abordar. Por isto, a partir de agora, séria e “imparcial”, tipo jornalista (com diploma?) seguirá abaixo uma breve descrição do processo de criação de leis no nosso país.
“O projeto de lei apresentado em uma das casas do Congresso Nacional [Senado Federal ou Câmara dos Deputados], se aprovado é enviado para apreciação e votação na outra casa que poderá emendá-lo, e após a votação devolve para a casa de origem que apreciará a emenda, por último o projeto de lei vai para a sanção do presidente da República que poderá vetá-lo no todo ou em parte, ou poderá sancioná-lo que após a sua promulgação se transformará em lei.”
Ana Carmen Rocha.
Tainá Vasconcelos.
O site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/) oferece uma ferramenta de busca onde é possível procurar projetos de lei, propostas, reclamações, requerimentos e muitos outros documentos. Pode-se realizar a busca por autor, data e assunto. Uma breve pesquisa com palavras como: homossexualidade, GLBT, GLS, gays, homossexuais, homossexual apresentou um resultado com bastante material.
Esta busca gerou um total de 84 documentos entre projetos de lei, indicações, projetos de decretos legislativos, requerimentos, sugestões e votos em separado. Entre todos estes arquivos é válido ressaltar que 56 encontram-se arquivados. Grande parte dos resultados são relativos a seminários, pedidos de investigação ou interferência a algum tipo de acontecimento como o assassinato de 15 homossexuais no estado do Rio Grande do Sul ou a libertação de 18 homossexuais condenados a morte na Nigéria, além da sugestão de que o Ministério das Relações Internacionais parabenize o ex-presidente George W. Bush quanto a sua manifestação contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Dentre os textos mais recorrentes estão ainda a criação de delegacias especializadas em crimes e preconceito a homossexuais; o estabelecimento, como hediondos, os crimes cometidos em função de preconceito à orientação sexual; a retirada do texto “homossexual ou não”, no que diz respeito à pederastia. É válido ressaltar que apenas este último não se encontra arquivado, aguardando tramitação.
Os documentos restantes abordam os mais diversos assuntos, como por exemplo, a liberação da união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito a ter como dependente ou beneficiado, o companheiro do mesmo sexo, em planos de saúde, questões jurídicas e tributárias. A adoção entre casais homoafetivos também é pauta e possui dois projetos de lei que buscam proibir que duas pessoas do mesmo sexo possam adotar crianças. A união civil, por sua vez, conta com sete abordagens: cinco arquivadas, uma contra, que aguarda tramitação, e outra, a favor, está pronta para entrar na pauta de votação.
Questões como tornar contravenção penal “o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público” e a criação de “um programa de auxilio e assistência a reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem por deixar a homossexualidade” também são pontos destacados.
Como já foi explicitado, são muitos assuntos diferentes, cada um com vários processos e diversos objetivos. Para ter uma ideia melhor de todos, ou conhecer alguns específicos, uma boa dica é visitar o site. Lá é possível selecionar os processos que você quer acompanhar e receber, por e-mail, novidades sobre o andamento/tramitação deles.