Deputados e senadores tomam posse nesta terça-feira (01) e, aproveitando a ocasião, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (ABGLT) divulgou carta pública aos parlamentares fazendo um apelo para que eles desarquivem o Projeto de Lei Complementar 122/2006, que foi arquivado no começo do ano.
No comunicado, a entidade lembra que o "Congresso Nacional tem uma dívida com milhões de brasileiros e brasileiras", se referindo aos homossexuais que ainda não possuem direitos básicos, tais como partilha de bens, pensão, plano médico conjunto e outros. "Dezenas de direitos ainda nos são negados apenas em virtude de nossa orientação sexual ou de nossa identidade de gênero", diz a carta.
Para a ABGLT, "essa falta de proteção legal e reconhecimento dos direitos LGBT certamente contribui com o fenômeno da homofobia, que se apresenta de diferentes formas, da violência verbal e simbólica, até a agressão física e assassinatos". Sobre a homofobia, a entidade nacional lembra que há dez anos a então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) "apresentou o PL 5003, que instituía algumas penalidades a atitudes discriminatórias", que viria a se tornar o PLC 122.
Em seguida, a carta lembra que, após aprovado no Congresso Nacional e encaminhado ao Senado, o PLC 122 enfrentou "um intenso debate" e foi alvo de "pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas". Para a ABGLT, essas críticas são "fruto de uma tentativa equivocada de transpor para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos, em uma leitura absolutamente literalista e conservadora".
O texto também atenta para o fato de que o PLC 122 não é um ato contra a "liberdade de expressão, nem contra a liberdade religiosa" e que o projeto "visa coibir manifestações notadamente discriminatórias" contra os homossexuais. Por fim, a carta lembra a luta da ex-senadora Fátima Cleide para desmistificar os preconceitos em torno do PLC 122. Ao fim da carta, a ABGLT revela que, por conta do regimento interno do Senado, o projeto de lei foi arquivado, e a associação pede para que os senadores desarquivem, debatam e aprovem a lei.
Vale lembrar que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) já assumiu compromisso de assumir a relatoria do projeto e colher as assinaturas para o seu desarquivamento. Nesta terça-feira, a parlamentar assumiu a vice-presidência do Senado, o que pode ajudar no desarquivamento do PLC 122.
