Em decisão histórica, Exército Brasileiro é condenado a indenizar mulher trans por danos morais

A decisão é histórica! Pela primeira vez, a Justiça Federal condenou o Exército Brasileiro a indenizar, em R$ 60 mil, a estudante Marianna Lively, de 19 anos por danos morais, depois de ter ficado comprovado a superexposição da jovem trans, em decorrência de uma “brincadeira” transfóbica de funcionários da instituição. Em 2015, a jovem transexual passou a sofrer perseguições, depois de passar pelo Serviço de Alistamento Militar em Osasco, região metropolitana de São Paulo. Na ocasião, ela foi fotografada por militares dentro do quartel e teve sua imagem exposta nas redes sociais, além da divulgação de dados pessoais, como nome de registro e certificado de alistamento, que estavam sob a guarda dos militares. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 06, 1 ano e 8 meses depois do ocorrido. Até o momento, a Advocacia Geral da União, que representa o Exército, não decidiu se recorrerá da decisão. A sentença foi da 1º Vara da Justiça Federal de Barueri, cidade onde Marianna residia. “É sabido que as transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. (.) Ao haver a divulgação indevida das fotos e do Certificado de Alistamento Militar, a autora passou a receber telefonemas de estranhos em sua residência, bem como ficou exposta a todo tipo de ofensas pessoais e humilhações de forma pública”, afirma a juíza Gabriela Azevedo Campos Sales em sua decisão. Ainda em seu parecer, a magistrada ressalta a gravidade da exposição, que pôs em risco a segurança da vítima, tornando-a “sujeita aos atos de grupos preconceituosos e extremistas”, vide a isso o fato de estranhos rondarem sua casa depois da divulgação do seu endereço na internet. Para Patrícia Gorisch, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e advogada da jovem, a sentença é inovadora e significativa na luta contra o preconceito e a intolerância às LGBTs no país: “Nunca o Exército foi responsabilizado por condutas transfóbicas e homofóbicas por parte de seus agentes”, diz. Por causa dos constrangimentos, Marianna mudou para Londres.