Enquanto a grande maioria dos parlamentares brasileiros não cumpre com o seu dever, que é garantir os direitos civis básicos da comunidade homossexual, os juristas têm dado uma lavada quase que diária em nossos políticos. Se não, vejamos.
Ontem, quinta-feira (02/07), recebemos a ótima notícia de que a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo e que seja dado a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.
Nas palavras dela, "o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável". Duprat afirmou ainda que não há motivos para esses direitos serem negados aos gays.
E a procuradora-geral não está falando sozinha. Gilmar Mendes, presidente do STF, recebeu no dia 26 de março deste ano o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e outros ativistas homossexuais. Na ocasião, o presidente do STF declarou o seu apoio à causa LGBT. Depois foi a vez de Carlos Ayres Britto, também ministro do STF, receber os militantes gays e declarou que os direitos homossexuais "não podem ser tratados com visão obscurantista". O caminho está aberto.
Se o Supremo resolver debater o tema e decidir que as uniões gays são legais e devem ser reconhecidas pela Constituição, não precisaremos ficar esperando a boa vontade de nossos parlamentares conservadores e atrasados.
E você, acredita que o Supremo Tribunal Federal irá aprovar a união civil gay? Responda a nossa enquete.
