Nos Estados Unidos, a criminalização do HIV representa uma sombra infeliz sobre a história multifacetada da resposta nacional ao HIV e AIDS. Remontando à turbulência dos anos 80 e 90, durante o surto inicial da epidemia, leis e estatutos condenatórios foram colocadas em prática em rápida resposta ao clima de medo e incerteza que pairava sobre a nação.
As leis de criminalização do HIV são fundamentalmente edificadas a partir do receio e insegurança, refletindo no pânico moral despertado pela doença em um período no qual compreensões científicas eram escassas e a desinformação era abundante. A ideia subjacente a essas legislações era enquadrar pessoas vivendo com HIV como ameaças à saúde pública, validando o processo de responsabilização e punição.
Embora atualmente a medicina possua ferramentas mais eficientes para o manejo do HIV – um exemplo é o tratamento antirretroviral que, se tomado corretamente, pode reduzir a carga viral a níveis indetectáveis, deixando de ser transmissível – as leis de criminalização do HIV ainda são vivas nos livros de lei de 34 estados norte-americanos.
Estes estatutos legais, normalmente, criminalizam condutas específicas de indivíduos que sabem que têm HIV. Isso pode variar desde a não divulgação do status de HIV para parceiros sexuais até a doação de sangue. As penalidades para esses crimes variam, podendo ir desde fiscalização e supervisão, até penas de prisão severas.
Esse aspecto infeliz da legislação nos Estados Unidos só tem feito aumentar a estigmatização e a discriminação contra pessoas que vivem com HIV. Além disso, cria obstáculos adicionais para essas pessoas, afastando-as de buscar testes de HIV e tratamentos necessários por medo de repercussões legais.
Contudo, estão ocorrendo mudanças radicais. Em 2020, no Estado de Washington, uma lei de longa data sobre a criminalização do HIV foi reformulada para refletir a ciência atual do HIV e reduzir o estigma associado ao vírus. Assim, permitiu que os acusados apresentassem provas em tribunal para demonstrar que estavam recebendo tratamento para o HIV no momento do suposto crime.
Embora o HIV ainda seja um problema de saúde pública significativo nos Estados Unidos, é essencial buscar leis mais contemporâneas para lidar com essa questão, que não apenas reconheçam a progressão da medicina e da ciência em relação ao vírus, mas que também forneçam um ambiente seguro e acolhedor para as pessoas viverem e buscarem tratamento sem medo de estigmatização ou criminalização.
