Está previsto para esta quarta-feira (23) o julgamento de um caso onde se discute a possibilidade do reconhecimento da união estável de um casal gay do Rio Grande do Sul. O caso está sendo relatado pela ministra Nacy Andrighi e será julgado na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por conta da relevância do tema – união civil entre gays -, o processo foi submetido à Seção, que é composta por dez ministros que são responsáveis pelos julgamentos de casos relativos ao Direito de Familia e Direito Privado, que reúne a Terceira e a Quarta Turma do Tribunal.
O caso diz respeito a um homem que, após viver em "união estável" com o parceiro entre 1993 e 2004 e neste período ter adquirido diversos bens móveis e imóveis e tudo sempre feito em nome do parceiro, pede na Justiça a partilha de bens e uma pensão alimentícia no valor de R$ 1 mil reais.
En la primera audiencia del caso, el juez del Tribunal de Familia reconoció la unión del matrimonio y ordenó la división de bienes y el pago de la pensión. Pero el Tribunal de Justicia de Rio de Grande do Sul (TJRS) eliminó la obligación de pagar la pensión alimenticia.
O TJ alegou que o requerente da pensão é jovem e pode trabalhar. O tribunal não negou a competência da Vara de Família, ou seja, reconheceu a existência de uma união estável e não sociedade de fato.
Caso o STJ reconheça que houve uma união estável e não apenas uma sociedade de fato, abre-se precedente para que todos os casais sejam reconhecidos. Vale lembrar que no Supremo Tribunal Federal (STF) correm duas matérias sobre o mesmo tema que estão nas mãos da ministra Ellen Gracie e do ministro Carlos Ayres Britto.
