Depois de se descobrir portador do HIV, muitos de nós se desesperam. Mas, será que todos estão cientes de seus direitos? O programa de DST/AIDS do Brasil é uma referência mundial. No País, discriminar ou excluir uma pessoa pelo fato de ela ser HIV positivo é crime. A seguir, entenda as leis e saiba como agir.
"Dar às pessoas com Aids cuidados médicos e apoio não é preconceito, é ajudar quem precisa", afirma a assistente social do programa municipal de DST/AIDS de São Paulo, Derli de Oliveira Barros. Segundo ela, na questão do HIV, apesar das muitas vitórias ainda há um longo caminho a se percorrer. "Acredito que eles precisam de saúde, cultura, educação", diz.
Passo a passo
A partir do diagnóstico, os soro positivos podem sacar o FGTS e o PIS. Se for funcionário público também tem direito ao PASEP. Caso tenha dificuldades em aceitar sua condição, pode-se manter sigilo no ambiente de trabalho, como também em processos seletivos. "Ninguém é obrigado a contar sua sorologia, senão em virtude da lei", relata Derli. A legislação só obriga a realização do teste nos casos de doação de sangue, órgãos e esperma.
Já a utilização do coquetel de remédios só é permitida para pessoas que manifestarem a doença. "Se não tem sintomas não toma nem se quiser", afirma Derli. No caso de perceber alguma fragilidade, a melhor alternativa é procurar um médico. Se for constatado que o vírus está agindo, a pessoa deve ir até um Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS (SAE) e solicitar o coquetel. "Não adianta ir a qualquer posto ou farmácia, que não vai encontrar nada", pontua Derli.
Confusão
A questão dos transportes gratuitos para portadores de HIV, é "confusa", de acordo com a assistente social. Já que, não existe uma lei que garanta isso. Em São Paulo, há apenas uma liminar. "Não é um direito. É uma concessão. A pessoa só consegue o benefício se tiver uma doença oportunista [HIV e tuberculose, por exemplo]. No dia mundial de combate a Aids, a mídia coloca como direito, mas é complicado".
Em contra-partida, uma Frente Parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tenta os trâmites do Projeto de Lei (nº 487/2008) de autoria de Mário Reali (PT) para garantia do transporte aos HIV positivos. Outros projetos como o de educação sexual nas escolas, veiculação de mensagens de prevenção de DSTs em eventos públicos, hotéis e motéis. Além de um que propõe a reserva de 3% de novas habitações populares da CDHU para portadores do HIV e suas famílias, também será discutido em breve. Para mais informações acesse o site do Programa Nacional de DST/AIDS.