O governo do Estado de São Paulo publicou na ultima quarta-feira (19/05) decreto que institiu o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT.
O decreto propõem metas de políticas públicas gays para o biênio de 2010/ 2011. Entre as propostas está a capacitação de agentes e gestores públicos, campanha institucional para divulgar o decreto estadual que permite a população trans utilizar o nome social, apoio as Paradas gays no interior do estado, levantamento dos crimes homofóbicos e ampliação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).
Para o coordenador de políticas publicas LGBT do Estado de São Paulo, Dimitri Sales, o decreto demonstra um novo "tempo, de pleno comprometimento [do governo de São Paulo] com a defesa dos direitos sexuais".
As propostas do plano foram retiradas da resolução da I Conferência Estadual LGBT, realizada em abril de 2008.