Após a decisão do Superior Tribunal Militar de reformar (aposentar) o tenente-coronel Osvaldo Brandão Sayd por conta de um relacionamento homossexual com um militar subordinado, o ex-sargento Fernando Alcântara Figueiredo enviou nota de repúdio criticando a decisão do órgão.
"Ao se imiscuir, mais uma vez, na esfera administrativa dos quartéis, julgando indigno ao oficialato o tenente coronel Osvaldo Brandão Sayd… aquela instituição sepultou de vez qualquer sombra de dúvidas a respeito de sua má-atuação e postura antidemocrática", diz a nota
Sayd, que servia em Curitiba, foi acusado de ferir o decoro militar porque teve relações com um soldado "fora da administração militar", de acordo com o processo.
O ministro José Américo, relator do caso no STM, acredita que o comportamento do tenente-coronel "denegriu" as Forças Armadas e afirmou que a punição não foi motivada por sua "opção sexual" (sic).
"A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar", disse o ministro.
O soldado que se envolveu com Sayd afirmou, no julgamento, que frequentou a casa do ex-militar "porque tinha medo". "Sendo o tentente-coronel meu chefe, ele poderia não me dar engajamento. Meu sonho sempre foi ascender nas Forças Armadas", disse o rapaz.
A ministra Maria Elisabeth Rocha, revisora do caso e um dos três votos discordantes, acredita que a orientação sexual estava, sim, envolvida. "O fato de o tenente-coronel ter tido relações sexuais com um subordinado fora da administração militar é comportamento que diz respeito apenas a uma questão pessoal, de foro íntimo, não afetando as Forças Armadas", afirmou.
A ministra indagou a decisão do STM lembrando que é dever do Estado coibir o preconceito. "Por que soldados homossexuais seriam menos valorosos do que os outros?", questionou. "Afastar alguém das fileiras das Forças Armadas em virtude de sua orientação sexual é promover o discurso do ódio, quando é dever do Estado coibi-lo", disse.
Na nota de repúdio, o ex-sargento Fernando Alcântara utiliza-se de uma linguagem erudita, mas exprime a opinião de que o país vive sobre uma espécie velada de "Don’t Ask, Don’t Tell", política norte-americana que não permite homossexuais nas forças armadas daquele país.
"Apesar de não haver vedação explícita para que homossexuais, e ou, bissexuais, ingressem na carreira militar, há uma espúria conduta interna para que os profissionais das armadas sejam diferenciados e expurgados quando identificadas suas relações interpessoais", diz
Para o ex-sargento, "o mérito de quem quer defender nosso país deveria residir na capacidade profissional, na probidade administrativa e na condução de sua rotina interna íntegra, pautada em princípios éticos de compreensão do que significa o serviço a defesa da nação e, nunca, em questões afetas as relações pessoais".
A decisão do STM se dá um dia depois de o Senado aprovar para o órgão o general Raymundo Nonato Cerqueiro Filho, que afirmou que gays no exército não seriam respeitados pela tropa.