FCC acelera licenças da ABC após caso Kimmel

Com a FCC no centro do debate nos EUA, decisão contra emissoras da ABC reacende alerta sobre censura e liberdade de expressão. Entenda.

A FCC, agência reguladora de comunicações dos Estados Unidos, ordenou no fim de abril que a Disney/ABC peça a renovação antecipada das licenças de oito emissoras próprias, dois anos antes do previsto. A medida, tomada em Washington após a polêmica envolvendo uma piada de Jimmy Kimmel sobre a primeira-dama Melania Trump, colocou o tema entre os mais buscados no Brasil nos últimos dias.

O assunto ganhou tração porque mistura três elementos que costumam mobilizar buscas: poder político, mídia de massa e liberdade de expressão. Segundo a NPR, a ordem da Federal Communications Commission foi emitida depois de críticas públicas de Melania Trump e de um post do presidente Donald Trump pedindo a demissão do apresentador.

Por que a FCC entrou nos assuntos em alta?

A sigla FCC se refere à Federal Communications Commission, órgão responsável por regular rádio, TV, telecomunicações e parte do ecossistema de mídia nos EUA. O nome passou a circular com força porque o presidente da comissão, Brendan Carr, determinou que a ABC e a Disney apresentem em até 30 dias um pedido de renovação de licença para oito estações de TV controladas pela empresa.

Essas licenças, de acordo com a reportagem da NPR, só venceriam a partir de 2028. Ao antecipar o processo, a comissão abre uma revisão extraordinária sobre se essas emissoras ainda atendem ao chamado “interesse público”, argumento usado pelo próprio Carr ao comentar que a FCC pode acelerar a análise quando tem “preocupações significativas” sobre a forma como uma empresa opera.

O estopim foi um quadro de Jimmy Kimmel em que o humorista, durante um falso discurso para um jantar alternativo ao White House Correspondents’ Dinner, disse que Melania Trump tinha “o brilho de uma viúva em expectativa”. Depois disso, a primeira-dama classificou a fala como “odiosa e violenta” nas redes sociais e cobrou providências da ABC.

A controvérsia aumentou ainda mais porque, três dias após a exibição do sketch, um homem fortemente armado teria tentado entrar no salão onde Donald Trump e integrantes do governo estavam presentes durante o jantar da associação de correspondentes da Casa Branca. O suspeito, Cole Allen, foi acusado de tentar assassinar o presidente. Jimmy Kimmel rebateu dizendo que sua fala foi apenas uma “leve provocação” e que não poderia, “de forma alguma”, ser interpretada como incitação a assassinato.

O que está em jogo para a ABC e para a imprensa?

Em nota citada pela NPR, a Disney afirmou que sempre cumpriu as regras da FCC e disse estar confiante de que mantém as qualificações necessárias para seguir como detentora das licenças. Na prática, porém, o processo pode se arrastar por anos e gerar pressão institucional sobre a emissora.

A reação em Washington foi imediata. A senadora Elizabeth Warren afirmou à NPR que a FCC teria “puxado uma espada” sobre toda organização jornalística dos EUA, sugerindo que empresas de mídia podem passar a temer retaliações caso publiquem ou exibam conteúdos que desagradem o governo. Já Anna M. Gomez, única integrante democrata da comissão, classificou a decisão como a ação “mais flagrante” da atual FCC em violação à Primeira Emenda até agora.

O advogado Andrew J. Schwartzman, especializado em interesse público e mídia, também disse à emissora pública que a medida funciona como uma forma de intimidação. Para ele, o processo de renovação antecipada pode até resultar em perda de licenças, mas já opera desde já como instrumento de assédio regulatório.

Qual é o contexto político por trás do caso?

Essa não é a primeira vez que Jimmy Kimmel, a ABC ou a Disney entram em rota de colisão com o governo Trump. A própria NPR relembra que, em setembro, o programa do apresentador chegou a ser suspenso brevemente após outra fala criticada por conservadores. Na ocasião, Brendan Carr também havia sugerido que a FCC poderia agir contra afiliadas da ABC que mantivessem o talk show no ar.

Outro ponto relevante é que Carr voltou a criticar políticas de diversidade, equidade e inclusão da Disney ao comentar o caso, ainda que sem citar diretamente o Jimmy Kimmel Live!. Para leitores brasileiros, isso ajuda a explicar por que a discussão extrapola o universo do entretenimento e encosta em temas mais amplos, como interferência política em empresas de mídia e ataques a agendas de diversidade.

Para a comunidade LGBTQ+, o episódio acende um alerta familiar. Quando órgãos reguladores passam a ser usados, ou percebidos como usados, para constranger vozes críticas e pautas progressistas, minorias costumam estar entre os primeiros grupos afetados. Programas de humor, jornalismo e cultura pop muitas vezes são espaços importantes para debates sobre direitos civis, representação queer e enfrentamento a discursos autoritários.

Na avaliação da redação do A Capa, o caso da FCC com a ABC vai além de uma piada de mau gosto ou de um conflito entre celebridades e políticos. O que está em debate é se um órgão de Estado pode pressionar veículos de comunicação após críticas ao poder. Em democracias constitucionais, inclusive no Brasil sob a proteção da liberdade de expressão prevista no artigo 5º da Constituição, esse tipo de precedente costuma ser observado com muita cautela.

Perguntas Frequentes

O que é a FCC?

A FCC é a Federal Communications Commission, agência dos Estados Unidos que regula setores como rádio, TV e telecomunicações.

Por que a FCC tomou medida contra a ABC?

Segundo a NPR, a decisão veio após a reação de Melania Trump e de Donald Trump a uma piada feita por Jimmy Kimmel, exibido pela ABC.

A ABC pode perder suas licenças?

Em tese, sim, porque o processo de renovação pode levar a audiências e revisão mais dura. Mas a Disney afirma que cumpre as regras e que segue qualificada para manter as concessões.

---