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França: Decisão do Conselho define que prefeitos não podem vetar casamentos gays

Nesta sexta-feira (18) o Conselho Constitucional da França negou o pedido de diversos prefeitos que querem vetar a realização de casamentos gays. Os parlamentares usaram a "cláusula de liberdade de consciência" para exigir a proibição das cerimônias.

O Conselho Constitucional, máximo órgão judicial do país, especificou que a cláusula que serve para "garantir que os funcionários apliquem a lei, garantindo, assim, o bom funcionamento e a neutralidade do serviço público do estado civil".

Na França, a lei que autoriza o casamento entre homossexuais entrou em vigor no dia 18 de maio, assinada pelo presidente François Hollande. Desde então, alguns prefeitos que se negaram a celebrar as uniões delegaram a tarefa aos seus adjuntos ou a outros membros dos conselhos municipais.

Mesmo com a decisão do Conselho, os prefeitos contrários já anunciaram que recorrerão à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Ludovine de la Rochère, presidente do movimento "Manif pour tous", que liderou as manifestações contra o casamento gay, anunciou que os ativistas sairão às ruas.

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