Após lojistas do Shopping Barra, em Salvador, criarem um abaixo-assinado para impedir a entrada de uma funcionária travesti no banheiro feminino, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) abriu inquérito civil para apurar uma possível violação de direitos humanos às pessoas transgêneros.
De acordo com o documento, a Constituição Federal determina que todo cidadão tem o direito de tratamento de seus semelhantes como pessoa humana, sem qualquer discriminação de raça, sexo, cor, convicção política, filosófica ou religiosa.
Edson Abdon, procurador Regional dos Direitos do Cidadão, considerou a ação dos funcionários do shopping preconceituosa e solicitou ao centro comercial uma cópia do abaixo-assinado e a informação de quais lojistas participaram da ação.
“Estamos aplaudindo a atitude do Ministério Público Federal da Bahia como guardião da lei. Que essa decisão sirva de exemplo para outros estados brasileiros”, declarou Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB).
Quando o caso veio à tona, o Shopping Barra se manifestou positivamente em favor da travesti, afirmando que nenhuma medida seria tomada contra o direito à dignidade humana garantido pela Constituição.
