Uniões estáveis de casais homossexuais serão reconhecidas na declaração de Imposto de Renda (IRPF) de 2011. A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir.
"É só assinalar companheiro. Não fazemos diferenciação. Caso tenha que comprovar posteriormente [em um eventual processo de fiscalização], ele tem de juntar os elementos para comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos", informou Adir, representante do Fisco.
Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos: 2010, 2009, 2008, 2007 e 2006.
A dedução só poderá ser feita no modelo completo da declaração do IR. No caso da dedução por dependentes, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 no próximo ano. Já em despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo.
O prazo para a declaração de Imposto de Renda (IRPF) de 2011 começa em 1º de março do ano que vem.