O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu ontem (26/03) Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT), a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do PLC 122 (projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil), a advogada Maria Berenice Dias, e o representante do programa Brasil Sem Homofobia, Paulo Biaggi.
A pauta principal do encontro foi sensibilizar o presidente do STF em relações aos direitos gays. Em comunicado oficial, Toni Reis revelou que Gilmar Mendes se mostrou aberto as questões. Entre as reivindicações postas ao ministro, cobraram uma posição frente ao descumprimento da lei estadual do governador Sergio Cabral, que garante direitos aos casais no servidorismo público. Mendes prometeu ter uma conversa com o ministro Carlos Ayres Britto, do STF.
A senadora Fátima Cleide disse ao ministro que não existe leis federais que protejam e/ou garantam direitos aos LGBTs e apontou que o apoio do STF é imprescindível para o avanço no legislativo. A advogada dos direitos gays, a desembargadora Maria Berenice Dias disse a Gilmar Mendes que urge o judiciário cumprir o seu papel de defender e preservar a justiça social a população brasileira, incluindo aí a parcela LGBT.
Foi entregue, pelos representantes da comunidade gay, ao presidente do STF inúmeros documentos a subsidiar o representante do Superior Tribunal Federal. Entre os documentos entregues a Gilmar Mendes estava Os Príncipio de Yogyakarta, o Programa Brasil Sem Homofobia, e o relatório da I Conferência Nacional LGBT.
