Decisão judicial determina retorno ao regime semiaberto por viagem não autorizada
Na última quinta-feira (5), a Justiça do Rio de Janeiro emitiu um mandado de prisão contra o goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, após ele descumprir as condições da liberdade condicional concedida. A medida determina que o atleta retorne ao regime semiaberto, após ter se ausentado do estado do Rio de Janeiro sem a devida autorização judicial.
Bruno viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro, onde chegou a defender a equipe do Vasco local em uma partida válida pela Copa do Brasil no dia 19. A equipe acabou eliminada nos pênaltis. Essa viagem não autorizada levou à perda do benefício da liberdade condicional, segundo a decisão do juiz Rafael Estrela Nóbrega.
Contexto da decisão judicial
Na sentença, o juiz ressaltou que o descumprimento das condições impostas para o livramento condicional demonstra um desrespeito do apenado com o benefício concedido. Ele afirmou que Bruno não poderia alegar desconhecimento das regras estabelecidas para sua liberdade, reforçando a necessidade do retorno à prisão para cumprimento do regime semiaberto.
Histórico do caso
Condenado em 2013 a 23 anos de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver da ex-namorada Eliza Samudio, desaparecida em 2010, o goleiro vinha cumprindo pena inicialmente em regime fechado. Eliza, mãe do filho do atleta, foi assassinada em Minas Gerais, e seu corpo nunca foi encontrado.
Em 2019, Bruno obteve progressão para o regime semiaberto e, desde janeiro de 2023, estava em liberdade condicional. Contudo, a recente viagem ao Acre sem autorização judicial resultou na revogação desse benefício e no seu retorno à prisão.
Esse episódio reacende debates sobre o cumprimento de penas e as condições para a progressão de regime, especialmente em casos que mobilizam forte repercussão social.
O retorno do goleiro Bruno ao regime semiaberto após descumprir sua liberdade condicional mostra que o sistema penal brasileiro mantém rigor na fiscalização de suas regras, independentemente da notoriedade do condenado. Para a comunidade LGBTQIA+, que frequentemente enfrenta desafios no acesso à justiça e no respeito às suas condições legais, acompanhar casos como este é importante para refletir sobre igualdade, direitos e responsabilidades perante a lei.
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