O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que uma lei que aprove a união civil de homossexuais no País “tem amplo apoio do governo".
Vannuchi, no entanto, sabe que o tema é espinhoso e deve criar muita animosidade entre evangélicos e religiosos de um modo geral.
Para o secretário, o tema da união homoafetiva não trata apenas do direito de um casal gay ser reconhecido pela lei, mas sobretudo de garantir direitos como previdência ou herança.
"A mesma família que muitas vezes expulsa a pessoa por ser homossexual acaba ficando com a herança mais tarde dessa pessoa, já que não há outro destino para os bens que acumulou mesmo estando com um parceiro ou parceira por anos", exemplificou Vannuchi.
Senadora Fátima Cleide é escolhida relatora do PLC 122
A Senadora Fátima Cleide (PT/RO) foi nomeada em meados de fevereiro relatora do PLC 122/06, que visa criminalizar a discriminação contra a sigla GLBT. O projeto está agora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Fátima já era relatora do PLC. Porém, manobras de parlamentares opositores, com vistas a adiar a votação, levaram o projeto a mudar de Comissão.
“Entraram com um requerimento para que o projeto saia da Comissão de Direitos Humanos e vá, primeiramente, para a Comissão de Assuntos Sociais (…) Infelizmente, demoraremos mais tempo para aprovar o PLC”, contou a senadora ao site A Capa no final do ano passado.
O PLC 122 tem enfrentado grande resistência por parte de conservadores e religiosos. O maior embate tem ocorrido com os evangélicos, os quais apelidaram o PLC de “mordaça” e “ditadura gay”.
O principal argumento dos religiosos é de que os gays passariam a ser imunes a qualquer tipo de crítica ou atitude que se contraponha aos “valores cristãos”. Inclusive usando a falácia de que os homossexuais poderão, com a aprovação da lei, praticar atos obscenos em lugar público, conforme previsto no artigo 233 do Código Penal.
A senadora salienta que, apesar de já existir legislação para punir agressões de vários tipos, ainda não há qualificação para os crimes contra a população homossexual.
“Exemplifico: quando você sofre uma violência em um assalto é um tipo de crime, outra situação é quando você sofre violência pelo simples fato de ser homossexual”, disse.
