Governo aprova lei que permite união homoafetivas; Lei depende só do Parlamento

A África do Sul pode ser o primeiro país africano a oficializar união homoafetivo. A mudança na lei foi aprovada pelo Governo, nesta quinta-feira, ficando pendente apenas a ratificação pelo Parlmento. A reforma deve passar no Parlamento sem até o fim do ano sem dificuldades, pois o Governo tem maioria. “Esta proposta leva em consideração a sentença do Tribunal Constitucional, que considerou a definição da lei comum sobre os casamentos, de 1961, inconstitucional”, afirmou o porta-voz do Governo, Themba Maseko. Em dezembro último, o Tribunal Constitucional da África do Sul considerou inconstitucional a lei que proibia a união homoafetiva. Na época, a corte estipulou que o Governo deveria realizar as reformar necessárias até o próximo 1º de dezembro. Com a reforma na legislação, os casais homossexuais terão os mesmos status, benefícios e responsabilidade aos dos casais heterossexuais. “A nova lei também reconhece a união legal entre adultos, do mesmo sexo ou não, embora não haja registro de um casamento ou uma relação civil”, acrescentou o porta-voz. Polêmica A reforma apesar de tramitar sem grandes dificuldades, a lei deve encontrar empecilhos administrativos. Além de adequar o sistema de informação de registro, que já vem sendo feito pelo Governo, a reforma vai enfrentar a mentalidade dos funcionários do Ministério do Interior. “Muitas pessoas que trabalham no Ministério do Interior têm fortes convicções religiosas, e podem impor dificuldades para registrar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou a ativista dos direitos dos homossexuais Crystal Cambanis. O porta-voz do Governo reconheceu que a lei vai gerar um grande debate público, mas afirmou que “a decisão do Tribunal Constitucional deve ser respeitada por todos”.