O governo do Estado de São Paulo assinou decreto com nome social para travestis e transexuais; Conselho Estadual LGBT; e aperfeiçoamento da lei 10.948, que pune administrativamente atos homofóbico em São Paulo.
Segundo Dimitri Sales, Coordenador de Políticas Públicas LGBT do Estado de São Paulo, o decreto com o nome social vai permitir que travestis e transexuais usem o nome social em todas as repartições do governo estadual, isso inclui a matrícula de escolas e universidades.
Já o conselho deve eleger os seus representantes no mês de abril e funcionar nos moldes do conselho municipal, que no dia 16 de abril elege novas representações. Sobre a lei 10.948, Dimitri explicou que se trata de "uma divulgação interna". No caso em "delegacias e secretarias" da administração estadual.
Para comemorar a publicação dos três decretos haverá um coquetel hoje, terça-feira (18/03), a partir das 16h na Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania.
Serviço:
Coquetel
Data: 18/03/10
Horário: 16h
Local: Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,
Endereço: Pátio do Colégio, 148/184 – Centro
