Na última terça-feira (04) foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro duas medidas a favor da comunidade gay. A primeira é a criação da Comissão Processante de Atos Discriminatórios, que é oriunda da lei estadual 3406/2000, de autoria do deputado Carlos Minc (PT- RJ), que dispõe sobre penalidades às práticas discriminatórias por conta da orientação sexual.
A segunda medida implementada pelo governo do Rio é a inclusão do recorte de orientação sexual nas políticas e serviços que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher. Este serviço tem por objetivo colher dados da violência sofrida por essa população e também conter a vulnerabilidade das mulheres lésbicas e bissexuais frente aos atos homofóbicos.
O Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos (SUPEDIR) da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, declarou que "qualquer pessoa que se sentir discriminada por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero pode reivindicar a aplicação da lei 3406/2000". O ativista disse ainda que o governo pretende estimular as pessoas para que façam denúncias no Centro de Referência LGBT.
