Casais homossexuais do Rio Grande do Sul terão os mesmos benefícios da previdência estadual que os casais heterossexuais têm direito. A medida foi assinada na tarde de ontem (24) pelo governador Tarso Genro (PT) no Palácio Piratini.
Inscrições de dependentes dos servidores públicos deverão ser feitas administrativamente. O recurso permitirá acesso aos benefícios de pensão por morte e auxílios ou quaisquer planos previdenciários.
“Estamos agregando à história, ao legado político e à cultura jurídica do Estado a visão avessa à visão reinante nos países totalitários. Neste recanto privilegiado da federação, podemos dizer que o Estado do Rio Grande do Sul ousa dizer o nome desta união homoafetiva", declarou o governador Tarso Genro ao assinar a medida.
