O Governo do Tocantins deu um passo histórico ao publicar, no dia 12 de março de 2025, a composição do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+). Esta iniciativa, que ocorre pela primeira vez no estado, visa garantir os direitos e promover a valorização da diversidade entre a comunidade LGBTQIA+ durante o biênio 2025/2027.
A seleção dos membros do Conselho foi realizada através de um edital coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com apoio da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas e da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social. A formação do Conselho representa um marco significativo na luta pela igualdade e inclusão, permitindo que a sociedade civil participe ativamente da elaboração de políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+.
Segundo Deusiano Amorim, secretário da Seciju, a criação do Conselho é um avanço importante na promoção de direitos, destacando que “a participação da sociedade civil é essencial para que tenhamos um diálogo ainda mais sólido”. O conselho atuará de forma colegiada, com caráter consultivo e deliberativo, focando na formulação de diretrizes e ações governamentais que atendam às demandas da população LGBTQIA+.
Jessé Nascimento, superintendente de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, enfatizou a importância da criação do CELGBTQIA+, ressaltando que essa ação é vital para a promoção da inclusão e proteção dos direitos humanos. Ele afirmou que, a partir desse marco, a população LGBTQIA+ terá um espaço institucional dedicado para expressar suas reivindicações e pautas.
A posse dos membros do Conselho está agendada para o dia 21 de março, às 8 horas, no Palácio Araguaia, em Palmas. A composição do Conselho inclui representantes das secretarias de Estado de Participações Sociais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esportes e Juventude, Cultura, Mulher, Povos Originários e Tradicionais, além de integrantes da Unitins e da sociedade civil.
Essa iniciativa do Governo do Tocantins é um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos da comunidade LGBTQIA+ são reconhecidos e respeitados. A formação do CELGBTQIA+ é um convite à participação ativa e ao fortalecimento dos laços de apoio e defesa dos direitos da diversidade em todo o estado.
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