Por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), o governo federal lançou na última terça (22) termos de cooperação com 21 Estados para combater à homofobia. Entre as propostas estão os atendimentos em casos de homofobia, estatísticas sobre crimes de ódio e a inclusão do termo homofobia nos boletins de ocorrência (B.O). O estado de São Paulo, que tem sido palco de sistemáticas agressões homofóbicas, ainda não aderiu ao pacto.
No ato do lançamento, a secretária de promoção dos direitos humanos da SEDH, Nadine Borges, declarou que a ideia "é fazer uma articulação para ter políticas de enfrentamento à homofobia no Brasil". Além das propostas já citadas, o plano prevê a criação de centros de referência para atendimento psicológico, jurídico e assistencial.
Borges também informou que o Ministério da Justiça quer garantir que os boletins de ocorrência da polícia incluam os termos de orientação sexual, identidade de gênero e motivações do crime, entre eles, homofobia. Também há a perspectiva de se implantar delegacias especializadas ao redor do Brasil. O plano é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça.
A respeito do estado de São Paulo não ter assinado o pacto, Nadine Borges acredita que isso ainda deva acontecer, visto que o estado paulista tem sido palco de constantes ataques homofóbicos.
