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Governo Trump é processado por retirar direitos LGBT de leis de direitos humanos

Bandeira Gay

Foto: Reprodução.

Quatro organizações pró-LGBT dos Estados Unidos estão processando o Departamento de Estado do país e seu respectivo secretário, Mike Pompeo, da gestão Donald Trump (Republicanos), por tentativas de retirar os direitos de lésbicas, gays, bis e trans de leis de direitos humanos do país. As informações são do Pink News.

Os grupos alegam que a “Comissão dos Direitos Inalienáveis”, anunciada por Pompeo em julho de 2019, não tem propósito específico e que não há diversidade de pontos de vista entre seus membros – pois estes são todos conservadores religiosos, demonstram ter a intenção de buscar colocar crenças religiosas acima da lei e são publicamente conhecidos como disseminadores de ódio contra os LGBT.

Na ocasião em que foi anunciada a Comissão, Pompeo declarou que fundá-la seria necessário, pois “instituições internacionais designadas e construídas para proteger os direitos humanos se afastaram de sua missão original”. Segundo os ativistas que processam, a afirmação sugere que há “tensão” entre direitos diferentes entre si.

O processo argumenta que, de acordo com a interpretação da lei que a Comissão adotou – guiada pela “lei natural”, segundo ela própria – e com a seleção de membros feita, há um objetivo premeditado de promover retrocessos nos direitos da população LGBT em relação à liberdades sexuais, igualdade no tratamento e até de acesso à saúde.

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