Grupos de defesa dos direitos de pessoas trans entraram com uma ação judicial na terça-feira, 28 de janeiro de 2025, contra o presidente Donald Trump e o secretário de Defesa Pete Hegseth, contestando uma ordem executiva que visa bloquear a entrada de tropas trans no exército. Essa ação representa o primeiro desafio legal significativo a um aspecto central da agenda conservadora de Trump no Departamento de Defesa.
O processo foi protocolado pela GLAD Law e pelo National Center for Lesbian Rights em um tribunal federal no Distrito de Columbia, alegando que a ordem executiva viola a cláusula de proteção igualitária da Quinta Emenda. Os demandantes incluem seis militares trans e duas pessoas que desejam se alistar.
“Quando você veste o uniforme, as diferenças desaparecem e o que importa é sua capacidade de realizar o trabalho”, afirmou o tenente do Exército Nicolas Talbott, um dos militares envolvidos na ação.
A ordem executiva de Trump, assinada na segunda-feira, declara que expressar uma identidade de gênero diferente do sexo biológico ao nascer é inconsistente com os padrões militares, além de proibir o uso de pronomes ‘inventados’ nas Forças Armadas. Contudo, a ordem deixa em aberto questões sobre se as tropas trans atualmente em serviço poderão continuar em suas funções e como as remoções seriam tratadas.
Essa decisão é uma continuação dos esforços de Trump para restringir o serviço de pessoas trans nas forças armadas. Em 2017, durante seu primeiro mandato, Trump anunciou planos para banir totalmente as tropas trans, citando “tremendos custos médicos e interrupções”. Enquanto sua administração congelou novas contratações de pessoas trans, os militares em serviço foram autorizados a permanecer. O ex-presidente Joe Biden reverteu essa política em 2021, permitindo que pessoas trans servissem abertamente.
Advogados dos direitos trans afirmam que existem cerca de 15.000 membros trans servindo nas Forças Armadas dos EUA, embora um estudo da RAND Corporation de 2016 tenha encontrado números na casa dos milhares.
A ordem executiva gerou críticas contundentes de grupos de defesa LGBT, organizações de direitos humanos e alguns legisladores democratas. Os demandantes argumentam que as disposições da ordem são discriminatórias e carecem de qualquer fundamento em prontidão ou coesão militar.
Essa ação judicial surge em um momento em que Trump enfrenta mais reveses legais em sua agenda. Na semana passada, um juiz nomeado por Reagan no estado de Washington emitiu uma ordem de restrição temporária bloqueando sua tentativa de acabar com a cidadania por direito de nascimento. Durante uma coletiva de imprensa na terça-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, defendeu as ações da administração, afirmando que “esta administração acredita em manter os mais altos padrões para nossas forças armadas e a constitucionalidade de suas políticas”.
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