Com o crescente debate sobre a questão de gênero e transição das pessoas transgêneros, questões à parte passam a surgir com o tempo, como o caso do alistamento obrigatório.
No Brasil, assim como em outros países, o alistamento às Forças Armadas é obrigatório apenas para pessoas do sexo masculino. O processo é feito na retirada da carteira de reservista, documento necessário para adquirir título de eleitor, prestação de concursos públicos, entre outros.
No caso dos transgêneros, entretanto, o Ministério da Defesa orienta que os homens transexuais, com idade inferior a 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas podendo, eventualmente, serem convocados a servir. No tocante às mulheres trans, o Órgão afirma que, aquelas que conseguiram alterar seus documentos antes dos 18 anos, não têm a obrigação de se apresentar ao alistamento. Entretanto aquelas que só alterarem os documentos pessoais após a maior idade, devem se apresentar às Forças Armadas.
O posicionamento oficial da pasta ocorreu na semana passada, diante de consulta feita pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O órgão enviou ofício à pasta questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema no país.
Em resposta à Defensoria, o ministério informou que os homens trans devem alistar-se em uma das Forças. Avisou também que podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação, se necessário.
"Temos conseguido muitas sentenças para retificação de nomes e do sexo nos documentos", diz a defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio. "Mas, no caso de homens que nasceram mulheres e buscam ser reconhecidos como homens, a mudança de documento não resolve todos os problemas. É que os homens precisam de Certificado de Reservista para fazer concurso público, tirar passaporte, título de eleitor, entre outras coisas. Pelo volume de pessoas com esse mesmo problema, pedimos orientação do ministério".
O serviço militar obrigatório é composto de três etapas: o alistamento, a seleção e incorporação ao serviço em caso de convocação. A maioria das pessoas, entretanto, não são chamadas por excesso de contingência.
Alguns ativistas defendem a dispensa de homens transexuais de servirem a alguma das modalidades das Forças Armadas por esse ser, historicamente, um ambiente machista e excludente às pessoas LGBT, como homossexuais do sexo masculino.
Há registros, entretanto, de homens trans que desejam ser incorporados ao serviço e ter assegurado seu direito de servir ao país.
ESTADOS UNIDOS
Nos Estados Unidos, pessoas transexuais têm o direito de se alistar e servir às Forças Armadas por determinação do ex-presidente Barack Obama.
Em 2017, o atual presidente Donald Trump chegou a barrar a inserção de transgêneros no exército norte-americano, alegando altos custos às incorporações.
Uma decisão da Justiça, entretanto, derrubou o veto do mandatário republicano, e desde o dia 01 de janeiro de 2018, transgêneros passaram a ter garantidos o direito de se alistar às Forças Armadas.
Esta reportagem contém informações extraídas do site "A Tribuna"
