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“Hungria Aprova Emenda Constitucional que Restringe Direitos da Comunidade LGBTQIA+: O Que Está por Trás da Medida?”

"Hungria Aprova Emenda Constitucional que Restringe Direitos da Comunidade LGBTQIA+: O Que Está por Trás da Medida?"
"Hungria Aprova Emenda Constitucional que Restringe Direitos da Comunidade LGBTQIA+: O Que Está por Trás da Medida?"

No dia 14 de abril de 2025, o Parlamento da Hungria aprovou uma emenda constitucional que proíbe eventos da comunidade LGBTQIA+. Essa decisão, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orban, visa reforçar sua base de apoio entre eleitores nacionalistas e da extrema direita, à medida que se aproximam as eleições. O governo descreve as manifestações da comunidade LGBTQIA+ como “redes de pressão política” que ameaçam a soberania nacional.

Desde que Orban assumiu o poder em 2010, ele tem enfrentado uma crescente oposição em meio a uma crise econômica. Com a aprovação recente, que teve 140 votos a favor e 21 contra, as novas regras destacam a proteção do “desenvolvimento físico e moral das crianças”, colocando seus direitos acima de outros. Além disso, a emenda consagra na Constituição a definição de apenas dois gêneros: masculino e feminino, alinhando-se à agenda conservadora do governo.

Essas mudanças legislativas vêm em um contexto de crescente repressão à liberdade de expressão e reunião, com a proibição da marcha anual do Orgulho LGBTQIA+, considerada prejudicial para as crianças. Organizadores da comunidade LGBTQIA+ alertam que essa proibição pode ser um precedente perigoso, temendo que o governo busque restringir ainda mais os direitos de expressão de outros grupos.

Além disso, a nova legislação também estipula que a cidadania de húngaros com dupla nacionalidade pode ser suspensa, reforçando as alegações do governo de que busca combater influências externas que ameaçam a democracia húngara. Essa movimentação não apenas prejudica os direitos da comunidade LGBTQIA+, mas também indica um retrocesso em termos de direitos humanos no país, alarmando ativistas e defensores dos direitos civis em todo o mundo.

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