No dia 14 de abril de 2025, o Parlamento da Hungria aprovou uma controvertida emenda à Constituição que não apenas proíbe paradas LGBTQIA+, mas também estabelece o reconhecimento legal restrito a apenas dois gêneros: masculino e feminino. Esta decisão, promovida pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, recebeu a aprovação de 140 votos em um total de 199 assentos, evidenciando o apoio massivo do partido governamental Fidesz.
A nova legislação é parte de uma agenda conservadora que tem sido marcada por conflitos com defensores dos direitos humanos e instituições europeias. O governo húngaro justificou a medida como uma forma de proteção às crianças contra influências que consideram ideológicas e prejudiciais, associadas ao movimento LGBTQIA+. O porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, descreveu a emenda como uma “salvaguarda constitucional” contra ideologias que, segundo os legisladores, ameaçam o bem-estar infantil.
A emenda também determina que “toda criança tem direito à proteção e aos cuidados necessários para seu desenvolvimento físico, mental e moral adequado”, colocando a proteção das crianças como prioridade. Isso implica que direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito de reunião, poderão ser restringidos se considerados em conflito com a proteção dos menores.
Previamente, em março, o Parlamento já havia aprovado uma emenda à lei de reuniões que proíbe eventos que promovam ou exibam a “mudança de sexo no nascimento ou a homossexualidade”, limitando a participação de menores em tais eventos. Essa combinação de legislações representa um retrocesso significativo para a comunidade LGBTQIA+ na Hungria e levanta preocupações sobre a crescente repressão a direitos e liberdades individuais no país.