O governo húngaro, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, aprovou novas emendas à Constituição que visam proibir permanentemente desfiles do movimento Pride e restringir os direitos da comunidade LGBT no país. Essa decisão marca uma escalada nas políticas repressivas já em curso na Hungria, onde a proteção dos direitos humanos e a liberdade de expressão estão sendo severamente ameaçadas.
Nesta segunda-feira, os legisladores do partido Fidesz, que detém a maioria no parlamento, votaram em favor das alterações. As novas leis não apenas proíbem os desfiles do Orgulho Gay, mas também estipulam que as pessoas só podem ser reconhecidas como homens ou mulheres, excluindo outras identidades de gênero. Orbán justificou essas medidas alegando que os desfiles poderiam ser prejudiciais às crianças, afirmando: “Não deixaremos que a ideologia woke coloque os nossos filhos em risco”.
Essas emendas à Constituição também reforçam a ideia de que os direitos das crianças devem ter prioridade sobre outros direitos fundamentais, exceto o direito à vida. Com isso, a legislação se torna uma ferramenta de controle social, deslegitimando a diversidade de gênero e sexual. O primeiro-ministro mencionou que “as pessoas normais como nós estão sob constante provocação” devido à presença de indivíduos que não se conformam aos padrões tradicionais de gênero.
A oposição na Hungria, representada pelo partido Momentum, tentou barrar a votação, alertando que Orbán está conduzindo o país em direção ao autoritarismo, similar ao que se observa na Rússia. O Comitê Húngaro de Helsinquia, uma organização de direitos humanos, anunciou que protestaria contra essa nova legislação, que consideram uma ameaça significativa à liberdade de expressão e aos direitos humanos.
Grupos de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, já pediram à Comissão Europeia que tome medidas contra o governo húngaro, argumentando que as recentes emendas violam as diretrizes da União Europeia. A nova legislação impõe multas de até 550 euros para aqueles que desrespeitarem a proibição de desfiles LGBT, um valor próximo ao salário mínimo mensal na Hungria. Apesar das restrições, organizações LGBT planejam continuar a luta pela realização da Parada do Orgulho Gay, marcada para o dia 28 de junho, com a esperança de que o evento seja o maior já realizado.
Essas ações do governo húngaro refletem um cenário preocupante para a comunidade LGBT, que enfrenta uma crescente marginalização e repressão. O futuro dos direitos LGBT na Hungria está em jogo, e a resistência da comunidade e dos defensores dos direitos humanos será fundamental para garantir a igualdade e a liberdade de expressão.
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