O governo húngaro, sob a liderança de Viktor Orban, acaba de aprovar uma lei que proíbe manifestações que promovam ou apresentem a homossexualidade ou a transição de gênero para crianças. Essa medida é vista como uma tentativa clara de cancelar o desfile do Orgulho LGBT, programado para o final de junho. Apesar disso, os organizadores afirmaram que o evento ocorrerá conforme o planejado. A nova lei, que entrará em vigor em 15 de abril, permite que a polícia proíba protestos se houver suspeitas de que eles promovam a homossexualidade ou a transição de gênero para crianças.
Desde a implementação de leis anteriores que visavam restringir a exposição das crianças a conteúdos LGBT, a situação dos direitos civis na Hungria tem se deteriorado. O governo defende essas medidas como uma forma de proteção infantil, mas muitos ativistas argumentam que isso é apenas uma fachada para restringir a liberdade de reunião, um direito fundamental de todos os cidadãos.
As penalidades para quem participar de uma manifestação proibida incluem multas de até 200.000 forints (aproximadamente 500 euros). Além disso, a nova legislação introduz o uso de reconhecimento facial para identificar indivíduos em protestos banidos, uma medida que levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos cidadãos.
Paralelamente, uma emenda constitucional está sendo discutida, que prioriza o direito das crianças à proteção sobre outros direitos fundamentais, criando uma hierarquia problemática de direitos que pode ser usada para justificar ainda mais a repressão de manifestações pacíficas.
A situação se complica ainda mais com a proposta de suspensão da cidadania para ‘agentes estrangeiros’, uma definição vaga que pode incluir qualquer um que critique o governo. Isso levanta sérias questões sobre a legalidade e a moralidade de tais ações, especialmente em um país que se diz democrático.
A oposição, liderada pelo partido Tisza, tem se concentrado em questões mais práticas, como a corrupção e a crise da saúde pública, evitando a armadilha das questões ideológicas que o governo tenta levantar. No entanto, o governo parece disposto a intensificar suas táticas, o que pode resultar em um aumento da resistência e da insatisfação pública.
A recente proibição do desfile do Orgulho e as medidas draconianas contra a cidadania são uma clara demonstração da crescente repressão aos direitos humanos na Hungria. À medida que o país se aproxima das eleições gerais de 2026, a luta pelos direitos LGBT e pela liberdade de expressão se torna cada vez mais crucial. O que está em jogo não é apenas a liberdade de uma comunidade, mas o futuro da democracia e dos direitos civis na Hungria.
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