No dia 14 de abril de 2025, o Parlamento da Hungria aprovou um amendamento constitucional que restringe ainda mais os direitos e liberdades da comunidade LGBT+. Essa medida não só afeta os cidadãos LGBT+, mas também se volta contra binationais, que estão sendo considerados traidores da nação sob a nova legislação. O primeiro-ministro Viktor Orbán, conhecido por suas políticas nacionalistas, tem promovido uma agenda que busca reforçar a dicotomia de gênero, afirmando que existem apenas os gêneros masculino e feminino, conforme estipulado na nova constituição.
A aprovação do novo texto ocorreu em meio a protestos, com manifestantes bloqueando a entrada do Parlamento, mas foram rapidamente dispersos pela polícia. O resultado da votação foi de 140 a 21, demonstrando uma maioria sólida em favor do amendamento.
Dentre as declarações feitas, a deputada de oposição Timea Szabo lamentou a continuidade de ataques aos direitos civis, afirmando que há 14 anos tentavam impedir a primeira alteração constitucional, sem imaginar que hoje ainda estariam enfrentando tais retrocessos. Em resposta a essa nova legislação, Ruby, uma estudante transgênero de 19 anos, expressou seu descontentamento, apontando que o governo busca eliminar a presença de pessoas trans e esconder o que não lhe agrada.
Além das medidas contra a comunidade LGBT+, o governo húngaro também aprovou uma lei que prioriza o ‘direito das crianças a um desenvolvimento físico, mental e moral adequado’, uma justificativa frequentemente utilizada para legitimar a proibição de eventos como a Marcha do Orgulho. Tal abordagem reflete a retórica da extrema-direita, que se utiliza da proteção infantil como um pretexto para restringir direitos.
Outro aspecto preocupante da nova legislação é a proposta que ameaça a cidadania de húngaros que também possuam passaporte de outro país, com exceção de cidadãos da União Europeia e de alguns países europeus. Aqueles que forem considerados binationais poderão ter sua cidadania suspensa e até ser expulsos do país, o que foi criticado por especialistas em direitos humanos como uma violação sem precedentes do direito internacional.
Essas mudanças legislativas na Hungria geraram um alarme na comunidade internacional, especialmente entre ativistas dos direitos humanos e da comunidade LGBT+, que veem essas ações como um ataque direto à dignidade e aos direitos fundamentais de indivíduos pertencentes a essas comunidades. O cenário atual na Hungria serve como um lembrete sombrio dos perigos que ameaçam os direitos civis em um mundo onde o nacionalismo e a intolerância estão em ascensão.
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