Prazo estendido amplia participação social na defesa dos direitos LGBTQIA+ no RN
Boa notícia para as organizações e coletivos LGBTQIA+ do Rio Grande do Norte: as inscrições para o Conselho Estadual LGBT foram prorrogadas até o dia 23 de fevereiro. Essa extensão do prazo é uma oportunidade importante para ampliar a representatividade da sociedade civil nesse espaço fundamental que acompanha, propõe e fiscaliza políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ em todo o estado potiguar.
Um canal direto entre movimentos sociais e governo
O Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT, criado em 2021 e com sua atual formação empossada em dezembro de 2023, atua como uma ponte institucional entre o governo do RN e as demandas históricas da comunidade LGBTQIA+. Ele é composto de maneira paritária por representantes do poder público e da sociedade civil, com mandatos de dois anos, garantindo diversidade e equilíbrio nas decisões.
Além de propor programas e monitorar ações governamentais, o conselho tem papel consultivo, deliberativo e fiscalizador, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.850/2021. Ele também colabora na elaboração de projetos de lei e atua no combate à discriminação e à violência, temas que impactam diretamente a vida cotidiana da população LGBTQIA+.
Fortalecendo a cidadania LGBTQIA+ em todo o RN
A coordenadora estadual de Diversidade Sexual e de Gênero, Rebecka de França, ressalta que o conselho é parte essencial de um tripé da cidadania LGBTQIA+ no estado, que inclui também ambulatórios trans e centros de cidadania LGBT. “É nesse espaço que se deliberam recursos, políticas e mecanismos de garantia de direitos”, explica Rebecka.
Ela destaca que as decisões do conselho podem assegurar direitos ainda não regulamentados, como o uso do banheiro conforme a identidade de gênero, e que sua atuação vai muito além da capital Natal, contemplando também a região metropolitana e outras cidades do interior do Rio Grande do Norte.
Quem pode participar e como se inscrever
Podem se inscrever para compor o conselho entidades, coletivos e organizações com atuação comprovada na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, com pelo menos dois anos de experiência. A documentação necessária inclui estatuto social atualizado, ata de eleição da diretoria vigente, declarações de funcionamento emitidas por autoridades públicas, relatório das atividades do último ano com comprovações e indicação dos representantes titular e suplente.
Os interessados devem enviar toda a documentação para o e-mail semjidh@rn.gov.br até o novo prazo final, dia 23 de fevereiro.
Um espaço de luta e conquista para a comunidade
O Conselho Estadual LGBT do Rio Grande do Norte representa uma conquista fundamental para a comunidade LGBTQIA+, consolidando um espaço onde as vozes diversas podem ser ouvidas e as políticas públicas se tornam mais inclusivas e eficazes. É um convite aberto para que as organizações e coletivos fortaleçam sua atuação e façam parte desse processo transformador.
Essa prorrogação das inscrições não é apenas burocracia: é um gesto de acolhimento e fortalecimento da participação social, essencial para que as políticas públicas de fato reflitam as necessidades e as lutas da população LGBTQIA+. Em um contexto nacional ainda marcado por desafios, espaços como esse conselho são faróis de esperança e resistência, onde a diversidade é valorizada e os direitos são efetivamente defendidos.
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