De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, 1.702 casais do mesmo sexo recebem pensão do INSS. A informação foi divulgada pelo diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social, Rogério Constanzi.
O dado foi utilizado durante o debate sobre o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, do companheiro do segurado do INSS. O projeto em discussão equipara na legislação o cônjuge homossexual ao conjugue heterossexual.
Segundo Constanzi, desde 2001 já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros de gays e lésbicas. Nessas atribuições, os benefícios são concedidos através de decisões judiciais.
Mas, depois de um parecer da Advocacia Geral da União, O Ministério da Previdência trabalha para que os companheiros de homossexuais passem a integrar a lista de dependentes, desde que comprovada a vida em comum. Assim, eles teriam direito à pensão por morte a auxílio-reclusão.
"A tendência, após a portaria do ministério, é que o número de pensões concedidas aumente", diz Rogério. De acordo com o último senso, o Brasil conta com 60 mil casais gays.
