Comissão investiga cuidados e abusos no sistema estatal de tutela para pessoas vulneráveis
Na Austrália Ocidental, o sistema estatal que cuida das pessoas consideradas incapazes de tomar decisões por si mesmas está sob forte escrutínio. Uma comissão parlamentar lançou uma investigação ampla para avaliar se os serviços oferecidos pela tutela estatal são adequados e respeitam os direitos dos assistidos.
Esse modelo de tutela é semelhante ao famoso caso de conservadoria que envolveu a cantora pop Britney Spears nos Estados Unidos, que ficou 13 anos sob controle financeiro e pessoal de seu pai, despertando o movimento #FreeBritney. Na Austrália, quando uma pessoa é considerada incapaz, o Estado pode nomear um tutor para administrar suas finanças e decisões pessoais, através dos escritórios do Curador Público e do Defensor Público.
Um sistema complexo e delicado
O presidente da comissão parlamentar, Peter Rundle, lembra que qualquer pessoa pode acabar nesse sistema devido a acidentes, doenças ou situações familiares complicadas, como viu em casos de casais sem filhos ou doenças cognitivas. Atualmente, cerca de 50 mil pessoas em todo o país estão sob tutela estatal.
Porém, a investigação surge diante de denúncias graves. Famílias relatam que o sistema, que deveria proteger, às vezes se torna um instrumento de opressão e abuso. Um exemplo foi o caso de um idoso com transtorno do neurodesenvolvimento que ficou meses sem acesso ao próprio dinheiro, pagando taxas exorbitantes para o Curador Público para recuperar parte dos recursos.
Outra situação chocante envolveu uma jovem com uma condição cerebral rara, que teve a vida completamente controlada pelo Estado durante um processo traumático de divórcio dos pais. Ela não podia escolher onde morar, como gastar seu dinheiro, nem com quem falar. Mesmo depois de recuperada a autonomia, o sigilo impede que ela conte sua história publicamente.
Desafios e pedidos de mudança
Famílias e defensores criticam as chamadas “leis do silêncio”, que proíbem a identificação das pessoas sob tutela, e pedem que esse direito à voz seja garantido, desde que haja consentimento. A Lei de Reforma da Austrália Ocidental recomendou a adoção do modelo de “decisão assistida”, que valoriza a autonomia e o apoio, em vez da substituição total das decisões pessoais.
Para Rundle, o equilíbrio entre proteção e respeito à autonomia é delicado, mas urgente, especialmente com o envelhecimento da população. Ele reforça a importância da comissão ouvir os relatos reais para propor melhorias concretas.
A consulta pública para contribuições está aberta até 29 de maio, e a expectativa é que as recomendações tragam maior transparência, justiça e humanidade para um sistema que impacta vidas muito vulneráveis.
O impacto na comunidade LGBTQIA+
Embora o sistema de tutela seja neutro em princípio, pessoas LGBTQIA+ frequentemente enfrentam barreiras adicionais dentro dessas estruturas, seja pela falta de reconhecimento da identidade, seja pela invisibilização das suas redes de apoio escolhidas. A investigação parlamentar pode abrir caminho para políticas mais inclusivas e sensíveis às especificidades de gênero e sexualidade, garantindo que todos os corpos e identidades sejam respeitados e que a autonomia seja defendida.
Essa é uma oportunidade para repensar como o Estado protege suas populações mais vulneráveis, reconhecendo que o direito à autodeterminação é um pilar fundamental para o bem-estar emocional e social, especialmente para aqueles que vivem à margem por múltiplas razões. O diálogo aberto e a escuta ativa são passos decisivos para transformar sistemas opacos em espaços de cuidado e empoderamento.