Proposta permite qualquer tipo de discussão nas salas de aula, inclusive as sobre gênero e discriminação
Em meio à polêmica do projeto de lei que cria a “escola sem partido”, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta que cria a “escola livre”.
O PL 6005/16, que também promete gerar um debate caloroso, libera as discussões de qualquer natureza nas salas de aula.
A proposta prevê ainda o respeito à liberdade religiosa e a educação contra o preconceito, violência e estigmatização de pessoas por questões de cor, condição social, deficiência, nacionalidade, orientação sexual ou identidade de gênero.
Na justificativa, o deputado Jean Wyllys diz ter se inspirado no projeto de um deputado do Rio Grande do Sul e informa que a matéria é uma resposta ao programa “escola sem partido”, que proíbe os professores de expressarem opiniões ou fazerem discussões políticas sobre o conteúdo ensinado em sala de aula.
“Uma escola para a democracia é uma escola com muitos partidos, com muitas ideias, com muito debate, com muita análise crítica do mundo. Uma escola para a democracia é uma escola sem ódio, sem autoritarismo e sem discriminação”, prega Jean.
No projeto, o deputado pretende que sejam afixadas regras nas instituições de ensino. Entre elas está a liberdade de manifestação de pensamento e de “aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão”.
Também entrou no texto o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Wyllys prega ainda a valorização permanente dos profissionais da educação e registra: fica vedada qualquer tipo de censura. Mas o projeto ressalta que os princípios da lei não podem ser invocados para imposição autoritária aos estudantes de ideias e concepções de docentes e autoridades.
No fim de julho, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Dupra, o PL 867/2015 coloca os professores em constante vigilância.
A nota diz que o projeto pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, "impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero".
O projeto também recebeu parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em consulta pública disponível no site do Senado que teve participação recorde, o projeto tem o apoio de 180.785 pessoas contra 191.707 internautas contrários.