A Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Paula Frassinete, do PSB, que estende benefícios previdenciários a casais do mesmo sexo em situação de relação estável. A lei segue para sanção do prefeito Ricardo Coutinho.
“A aprovação da lei representa um avanço nas relações e no entendimento de como a sociedade atualmente reconhece uma união estável”, disse a vereadora.
“A união estável entre pessoas do mesmo sexo existe e a sociedade tem que aceitá-la”, completou.
Ataques homofóbicos em Campina Grande
No final do mês passado, o Grupo Visão Nacional para a Consciência Cristã (VINACC) deflagrou uma campanha com panfletos e outdoors contra os homossexuais por toda a cidade de Campina Grande.
Diversas Ongs de defesa dos direitos gays entraram na justiça contra a campanha e no dia 20 de junho a juíza da 1ª Vara Civil, Maria Emília Neiva de Oliveira, determinou a retirada do material das ruas e suspendeu o ato público marcado para dali a alguns dias no centro da cidade.
A juíza disse que a determinação foi baseada no artigo 5º da Constituição Federal, cujo texto declara que todos são iguais perante a lei, independente de raça, credo ou orientação sexual.
