Com base na lei estadual nº 10.948/2001, que estabelece penas às manifestações atentatórias ou discriminatórias contra homossexuais, o técnico de laboratório Juliano da Silva, 27, foi multado em R$ 14.880 pela Secretaria da Justiça do Estado após chamar de “veado” Justo Favaretto Neto, 48, em um posto de gasolina da cidade de Pontal (351 km de São Paulo). As informações são da Folha Online.
De acordo com o processo, no dia 18 de novembro de 2006, Favaretto Neto, gay assumido, foi abastecer seu carro no Auto Posto Pontal. Na loja de conveniência do posto, Silva bebia com cinco amigos. Foi então que o técnico dirigiu-se ao industrial com “gestos e sons afetados” e, depois, atirou uma lata de cerveja contra Favaretto Neto, deu um tapa em seu rosto e o chamou de “veado”.
A comissão da Secretaria da Justiça do Estado considerou, por unanimidade, que houve “constrangimento de ordem moral, em razão da sua orientação sexual, na modalidade de vexame, humilhação, aborrecimento e desconforto”.
Favaretto Neto também entrou com duas ações, uma por agressão e outra por danos morais, no Fórum de Pontal. Na Justiça comum, ele conseguiu a vitória por agressão física, e Silva foi condenado a pagar um salário mínimo, destinado à Santa Casa de Pontal.
Em âmbito nacional, a homofobia poderá virar crime com a aprovação do Projeto de Lei 122/2006, que atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
